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PROJETOS DE LEI

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 15/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 15  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

  ▪ Ata de votação

  ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

  ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 15/2024
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2024  Número: 15  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 08/08/2024  Publicação: 20/08/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. RAINEL DE SOUZA SANTOS)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 14/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 14  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

 ▪ Ata de retirada

  ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 13/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 13  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

  ▪ Ata de votação

  ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

  ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 13/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 13  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 12/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 12  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 11/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 11  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

  ▪ Ata de votação

  ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

  ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 11/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 11  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 10/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 10  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 9/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 9  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS TENHA O PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

  ▪ Ata de votação

  ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

  ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 9/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 9  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 8/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 8  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

INSTITUI "PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER".

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

  ▪ Ata de votação

  ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

  ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 8/2024
 Autor: José de Oliveira
 Ano: 2024  Número: 8  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

 ▪ Ata de apresentação

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 7/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 7  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

  ▪ Ata de votação

  ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

  ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 7/2024
 Autor: José de Oliveira
 Ano: 2024  Número: 7  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 6/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 6  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO A PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO , ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS E CRIANÇAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

  ▪ Ata de votação

  ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

  ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 6/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 6  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/04/2024  Publicação: 09/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RAPHAEL CARRIJO DE OLIVEIRA).

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

  ▪ Ata de votação

  ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 5/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA DOS RECÉM NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

  ▪ Ata de votação

  ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

  ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 5/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/04/2024  Publicação: 04/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OSEAS VIEIRA DE MELO NETO)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

  ▪ Ata de votação

  ▪ Processo Completo

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 4/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

 ▪ Ata de apresentação

  ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

  ▪ Ata de votação

  ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

  ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total

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