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PROJETOS DE LEI


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 20/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 20  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 5.277, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DISPÔE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO E DA TAXA DE JUROS SOBRE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Ofício

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Emenda

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 19/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 19  Status: Aprovado
 Apresentação: 22/02/2024  Publicação: 27/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOM JOSÉ APARECIDO GONÇALVES DE ALMEIDA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 19/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 19  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/09/2024  Publicação: 06/09/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM POR ATO DE BRAVURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. BRENO LUIZ DE OLIVEIRA, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

   ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 18/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 18  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2024  Publicação: 22/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUBENS ANTÔNIO MARTINS)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 18/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 18  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/09/2024  Publicação: 06/09/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM POR ATO DE BRAVURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POLICIAIS MILITARES 3º SGT. RICARDO TIZZO, SUB. TEN. SAMUEL DOS REIS SILVA, SD. PM. SYTHARA LORRAINE SILVA E SD. PM. GERALDO TAVARES DA SILVA JÚNIOR)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

   ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 17/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 17  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2024  Publicação: 22/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 17/2024
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2024  Número: 17  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/08/2024  Publicação: 20/08/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TODO VOLUNTARIADO QUE COLABOROU NO 18º ARRAIÁ DE ITUMBIARA)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

   ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 16/2024
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2024  Número: 16  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/08/2024  Publicação: 20/08/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SRA. ANDRÉIA VIDICA MARINHO)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

   ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 16/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 16  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALDO MARQUES JUNIOR).

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 15/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 15  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 15/2024
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2024  Número: 15  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/08/2024  Publicação: 20/08/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SR. RAINEL DE SOUZA SANTOS)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

   ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 14/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 14  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de retirada

 ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 13/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 13  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 13/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 13  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 12/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 12  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 12/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 12  Status: Aprovado
 Apresentação: 17/12/2024  Publicação: 16/01/2025
 Ementa:

INSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, NORMAS ESPECÍFICAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FACULTA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS MEDIANTE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO OU ARBITRAGEM E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

   ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 11/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 11  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 11/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 11  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 11/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 11  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/12/2024  Publicação: 16/01/2025
 Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

   ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪ Relatório de Votação

 ▪ Autógrafo de Lei Complementar

 ▪ Veto parcial

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 10/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 10  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


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