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DECRETOS ADMINISTRATIVOS

Decreto Administrativo Nº 41/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 40/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 39/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 38/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 37/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL - PLC 01/2024

Decreto Administrativo Nº 36/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 35/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 34/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 33/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 32/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 31/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 30/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE SERVDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 29/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 28/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 27/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 26/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 25/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 24/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Administrativo Nº 23/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ ÓUTBAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 21/2024 Decreto
DECRETA LUTO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 20/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 19/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 18/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 17/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 16/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROWMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 15/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 14/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Administrativo Nº 13/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 12/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 11/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 10/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 09/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DESTA CASA DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 08/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 07/2024 Decreto
DISPÕE SOBBE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Administrativo Nº 06/2024 Decreto
DISPÕE S0BRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 05/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 04/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 03/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 02/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 01/2024 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 35/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMSSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 34/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Administrativo Nº 33/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA S.

Decreto Administrativo Nº 32/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO PROVIMENTO EM COMSSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 31/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMNTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 30/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 28/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 27/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 26/2023 Decreto
DECLARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA

Decreto Administrativo Nº 25/2023 Decreto
HOMOLOGA AS NOTAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 24/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 23/2023 Decreto
REVOGA ATO ADMISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Administrativo Nº 22/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 21/2023 Decreto
FIXA CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DISPÕE SOBRE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 20/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 19/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 17/2023 Decreto
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.791, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 16/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Administrativo Nº 15/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DESTA CASA DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 14/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DESTA CASA DE LEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 12/2023 Decreto
REGULAMENTA A LEI N° 5.288, DE 29 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 11/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto Administrativo Nº 10/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 09/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 08/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 07/2023 Decreto
DECRETA LUTO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 06/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 05/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 04/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 03/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 02/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE NORMAS INTERNAS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 01/2023 Decreto
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 68/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE O A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 67/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 66/2022 Decreto
FIXA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA O DIA DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 65/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 64/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 63/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO ADMINISTRATIVO N° 39/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 62/2022 Decreto
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 61/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 60/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 59/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 58/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 57/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 56/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 55/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 54/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 53/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 52/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 51/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 50/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 49/2022 Decreto
ALTERA O DECRETO ADMINISTRATIVO N° 17, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 48/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 47/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 46/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 45/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 44/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 43/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 42/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 41/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO JÁ HOMOLOGADO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTFAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 40/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 39/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 38/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 37/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 36/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 35/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 34/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 33/2022 Decreto
ATRIBUI FUNÇÃO COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 32/2022 Decreto
ATRIBUI FUNÇÃO COMISSIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 31/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 30/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 29/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 28/2022 Decreto
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS OU DE SERVÇOS CONSTANTES DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 27/2022 Decreto
REVOGA-SE O DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 26, DE 06 DE MAIO DE 2022.

Decreto Administrativo Nº 26/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 25/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE E CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 24/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 23/2022 Decreto
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.667, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 22/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 21/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 20/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 19/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 18/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 17/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 16/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 15/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 14/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 13/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 12/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 11/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 10/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 09/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 08/2022 Decreto
ATRIBUI FUNÇÃO DE CHEFIA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 07/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 06/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 04/2022 Decreto
ALTERA O DECRETO ADMINISTRATIVO N° 46, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 03/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 02/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE O REVEZAMENTO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 01/2022 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 52/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 51/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 50/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 49/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 48/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 47/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 46/2021 Decreto
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.102, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 45/2021 Decreto
HOMOLOGA A PORTARIA N° 125, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA ABADIA DA SILVA.

Decreto Administrativo Nº 44/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 43/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 42/2021 Decreto
DECRETA LUTO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 41/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 39/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 38/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 37/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 35/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 34/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 33/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 32/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 31/2021 Decreto
ALTERA O DECRETO ADMINISTRATIVO N° 15, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 29/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 28/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE O A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 27/2021 Decreto
HOMOLOGA A PORTARIA N° 64, DE 1° DE JULHO DE 2021, QUE CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM FAVOR DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NEIDE APARECIDA LUCAS OLIVEIRA GOMES.

Decreto Administrativo Nº 26/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE O A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 25/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 24/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 23/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 21/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 20/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 19/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 18/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 17/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 16/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 15/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 14/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 13/2021 Decreto
ATRIBUI FUNÇÃO DE CHEFIA DO DEPARTAMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 12/2021 Decreto
ALTERA O DECRETO ADMINISTRATIVO N° 06/2021, ALTERADO PELOS DECRETOS ADMINISTRATIVOS N°S 07/2021 E 11/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 11/2021 Decreto
ALTERA O DECRETO ADMINISTRATIVO N° 06/2021, ALTERADO PELO DECRETO ADMINISTRATIVO N° 07/2021, E DÁ OUÜ-AS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 10/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 09/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 08/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 07/2021 Decreto
ALTERA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER LEGISLATIVO INSERIDO NO ARTIGO 1°DO DECRETO ADMINISTRATIVO N° 06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 06/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESTA CÂMARA MUNICIPAL RELACIONADAS À PANDEMIA COVLD-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 05/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 04/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 03/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 02/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 01/2021 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 37/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE O A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 36/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 34/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE O A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 33/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE O A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 32/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE O A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 31/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 30/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 29/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR QUE OCUPA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 28/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 27/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 26/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 25/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 24/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 23/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 22/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 21/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 20/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 19/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 18/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 17/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 16/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 15/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 14/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 13/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 12/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 11/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 10/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 09/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 08/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 07/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 06/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 05/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 04/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 03/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 02/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 01/2020 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 59/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 58/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 57/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 56/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 55/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 54/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 53/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 52/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 51/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 50/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 49/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 48/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 47/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 46/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ADVOGADO DATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 45/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 44/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 43/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 42/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 41/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 40/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 39/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 38/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 37/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 36/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 35/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 34/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 32/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 31/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 30/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 29/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 28/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 27/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 26/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 24/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 23/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 22/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 21/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 20/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 19/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 18/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 17/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 16/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 15/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 14/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 13/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 12/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GESTOR DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 12/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 11/2019 Decreto
ALTERA O DECRETO ADMINISTRATIVO N°09 DE 21 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 10/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 09/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 08/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 07/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 06/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 05/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 04/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 03/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 02/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 01/2019 Decreto
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 54/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 53/2018 Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Administrativo Nº 52/2018 Decreto