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PROJETOS DE LEI


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 106/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 106  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL N 5-363, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LTUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Ata de votação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 87/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 87  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA OS PRESTADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Ata de votação

 ▪ Relatório de Votação

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Plenário
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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 86/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 86  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCLUSÃO NA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O PATROCÍNIO DE ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 85/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 85  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5.020/2020 PARA CRIAR NOVOS INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 84/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 84  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANDERLAN VIEIRA CARDOSO)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 83/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 83  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 82/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 82  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Parecer CCJ

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 ▪ Ata de votação

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 ▪ Diário Oficial do Município

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 81/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 81  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, MANTEREM EM ESTOQUE UMA DOSE DE INSULINA BÁSICA EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 80/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 80  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 79/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 79  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 78/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 78  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 77/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 77  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 76/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 76  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 75/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 75  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E PRONTOS-SOCORROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 74/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 74  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA.

Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 73/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 73  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE ATENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 72/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 72  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

TORNA OBRIGATÓRIA À ANÁLISE LABORATORIAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO A SER REALIZADO SEMESTRALMENTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 71/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 71  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”- “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 70/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 70  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 69/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 69  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 68/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 68  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, DAREM PUBLICIDADE AO ART. 1° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 44/03 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Ata de votação

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 ▪ Autógrafo de Lei

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 67/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 67  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS QUE POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Relatório de Votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 66/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 66  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL, BEM COMO, ACERCA DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS CONDUTAS PRATICDAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

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 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Relatório de Votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 65/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 65  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

ALTERA O § 1 E § 3 DO ARTIGO 2 E INCISO VII DO ART. 10 DA LEI 5.058/2021, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO).

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

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 ▪ Ata de votação

 ▪ Relatório de Votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 64/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 64  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA – DIOCESE DE ITUMBIARA, PARA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Ata de votação

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 ▪ Autógrafo de Lei

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 Projeto de Lei Ordinária: 63/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 63  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

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 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 62/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 62  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/05/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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 ▪ Parecer CFO

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 61/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 61  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/04/2024  Publicação: 09/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PR. RENATO BORGES RIBEIRO)

Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 60/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 60  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/04/2024  Publicação: 09/04/2024
 Ementa:

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PAULO MARQUES FAUSTINO)

Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 59/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 59  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/04/2024  Publicação: 03/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE OIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALAN KARDEC PARREIRA DOS REIS)

Projeto de Lei Ordinária

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 58/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 58  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/04/2024  Publicação: 03/04/2024
 Ementa:

CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 57/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 57  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/04/2024  Publicação: 03/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITUMBIARA-GO

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 56/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 56  Status: Aprovado
 Apresentação: 01/04/2024  Publicação: 02/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLEIBE HELIZA VIEIRA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 55/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 55  Status: Aprovado
 Apresentação: 01/04/2024  Publicação: 02/04/2024
 Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
17097


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 53/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 53  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FELIPE GABRIEL E VOLUNTÁRIOS - AFGV)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 52/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 52  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FERNANDO DE LIMA JARDIM)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 51/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 51  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRISTIANO CARVALHO REZENDE)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 50/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 50  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2024  Publicação: 12/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRCE HELENA DA SILVA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 48/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 48  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 47/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 47  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 46/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 46  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BILHETE ESPECIAL, CONSISTENTE NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ACOMPANHANTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 45/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 45  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

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 ▪ Ata de votação

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Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 44/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 44  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM A LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

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 ▪ Ata de votação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 43/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 43  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

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 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

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Plenário
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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 42/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 42  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 41/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 41  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

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 ▪ Ata de votação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 40/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 40  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA E SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 39/2024
 Autor: Liliane da Costa Mendes
 Ano: 2024  Número: 39  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 15/03/2024
 Ementa:

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GARRA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 38/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 38  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

FACULTA À PESSOA IDOSA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEU DESLOCAMENTO ATÉ UM LOCAL DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 37/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 37  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 36/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 36  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Lei

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 35/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 35  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 34/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 34  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 33/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 33  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 32/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 32  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAYRON CÉSAR CAPARELLI ALVES)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 31/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 31  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 14/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 30/2024
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2024  Número: 30  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS)

Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 29/2024
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2024  Número: 29  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GEORGE MORAIS FERREIRA)

Projeto de Lei Ordinária

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 Projeto de Lei Ordinária: 28/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 28  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA INUNDAÇÕES, DENGUE, CHIKUNGUNYA ENTRE OUTRAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

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 Projeto de Lei Ordinária: 27/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 27  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 26/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 26  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELAINE PEREIRA DE SOUSA RIBEIRO)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 25/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 25  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIRETO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

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 Projeto de Lei Ordinária: 24/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 24  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 23/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 23  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 22/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 22  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DEFICIENTE E GESTANTE EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 21/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 21  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 20/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 20  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/03/2024  Publicação: 05/03/2024
 Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 5.277, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DISPÔE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO E DA TAXA DE JUROS SOBRE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Ofício

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Emenda

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 19/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 19  Status: Aprovado
 Apresentação: 22/02/2024  Publicação: 27/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOM JOSÉ APARECIDO GONÇALVES DE ALMEIDA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 18/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 18  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2024  Publicação: 22/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUBENS ANTÔNIO MARTINS)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 17/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 17  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2024  Publicação: 22/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 16/2024
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2024  Número: 16  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALDO MARQUES JUNIOR).

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 15/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 15  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 13/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 13  Status: Aprovado
 Apresentação: 20/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 11/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 11  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 9/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 9  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS TENHA O PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 8/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 8  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

INSTITUI "PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER".

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 7/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 7  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 6/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 6  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO A PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO , ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS E CRIANÇAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 5/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA DOS RECÉM NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 4/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 3/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 3  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER COBRADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.058/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Projeto Substitutivo

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 2/2024
 Autor: Ailton Pedro da Costa
 Ano: 2024  Número: 2  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VÔLEI MAIS)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 1/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 1  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 20/02/2024
 Ementa:

APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2023 - 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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16636


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 145/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 145  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 20/02/2024
 Ementa:

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
16532


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 144/2023
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2023  Número: 144  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/12/2023  Publicação: 07/12/2023
 Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 143/2023
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2023  Número: 143  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/12/2023  Publicação: 07/12/2023
 Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 142/2023
 Autor: Ailton Pedro da Costa
 Ano: 2023  Número: 142  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/12/2023  Publicação: 06/12/2023
 Ementa:

DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A OBRIGATORIEDADE DE BRIGADA DE INCÊNDIO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS EM TODOS OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 140/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 140  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/12/2023  Publicação: 05/12/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 138/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 138  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/12/2023  Publicação: 05/12/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES MANTEREM ESTOQUE SUFICIENTE DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM LOCAL VISÍVEL, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 137/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 137  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/12/2023  Publicação: 05/12/2023
 Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CESA

 ▪ Parecer CESA

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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16370


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 136/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 136  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/12/2023  Publicação: 05/12/2023
 Ementa:

CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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16255


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 134/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 134  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/12/2023  Publicação: 05/12/2023
 Ementa:

ALTERA O ART. 1º E §1º DA LEI N. 5.173/2022 QUE DECLAROU COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE PEDIR À UNIÃO A CESSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Ofício

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ofício

 ▪ Ofício

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

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16255


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 132/2023
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2023  Número: 132  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/11/2023  Publicação: 09/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. (PRAÇA ANTÔNIO CARLOS TONINHO TEIXEIRA - "TONINHO TEIXEIRA ")

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 131/2023
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2023  Número: 131  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 130/2023
 Autor: Vagner Martins Ferreira
 Ano: 2023  Número: 130  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 129/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 129  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

CRIA O VALE TRANSPORTE DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 128/2023
 Autor: Carlos Henrique Borges
 Ano: 2023  Número: 128  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÁO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A ELIMINAÇÃO DE COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 127/2023
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2023  Número: 127  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. (PRAÇA DIVINO OLÍMPIO DOS SANTOS - "BENGALA")

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 126/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 126  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 08/11/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADELIR ROSA DOS REIS)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 125/2023
 Autor: Ednon Candido Vieira
 Ano: 2023  Número: 125  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/12/2023  Publicação: 12/12/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 124/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 124  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 07/11/2023
 Ementa:

CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Projeto Substitutivo

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
16162


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 123/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 123  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 07/11/2023
 Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
16162


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 122/2023
 Autor: Mesa Diretora
 Ano: 2023  Número: 122  Status: Aprovado
 Apresentação: 06/11/2023  Publicação: 07/11/2023
 Ementa:

CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 121/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 121  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/10/2023  Publicação: 06/10/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UV AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES AO AR LIVRE EXPOSTOS AO SOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 120/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 120  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/10/2023  Publicação: 06/10/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA, A FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS ALUNOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 119/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 119  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/10/2023  Publicação: 06/10/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

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Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 118/2023
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2023  Número: 118  Status: Aprovado
 Apresentação: 05/10/2023  Publicação: 06/10/2023
 Ementa:

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 117/2023
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2023  Número: 117  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/12/2023  Publicação: 12/12/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUCIANO MARQUES)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 116/2023
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2023  Número: 116  Status: Aprovado
 Apresentação: 08/12/2023  Publicação: 12/12/2023
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FELIPE DANTAS DE GOES MOURA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

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Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 115/2023
 Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
 Ano: 2023  Número: 115  Status: Arquivado
 Apresentação: 04/10/2023  Publicação: 05/10/2023
 Ementa:

DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. (RUA VICENTE FÉLIX DE MIRANDA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 114/2023
 Autor: Vagner Martins Ferreira
 Ano: 2023  Número: 114  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MAROLINA)

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 113/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 113  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO DE DIA NACIONAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15893


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 112/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 112  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO E DIVERSOS - APAN GOIÁS, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO DE FESTIVAL ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15893


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 111/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 111  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SER LIVRE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15893


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 110/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 110  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS AO EXTERIOR EM OBJETO DO SERVIÇO OU INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Ofício

 ▪ Parecer Jurídico

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15880


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 109/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 109  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/10/2023  Publicação: 03/10/2023
 Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECULVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CONSTRUARQ CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15871


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 108/2023
 Autor: Executivo
 Ano: 2023  Número: 108  Status: Aprovado
 Apresentação: 14/09/2023  Publicação: 19/09/2023
 Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÁO DO 2º ENCONTRO SOLIDÁRIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Ofício

 ▪ Parecer Jurídico

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
15738


Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 107/2023
 Autor: Executivo
 A