Câmara Municipal de Itumbiara

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PROJETOS DO LEGISLATIVO

Resumo

Projeto de Lei Complementar: 11/2021

Autor: Liliane da Costa Mendes

Ano: 2021

Número: 11

Status: Aprovado

Apresentação: 01/12/2021

Publicação: 03/01/2022

Ementa:

ESTABELECE SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

Resumo

Projeto de Lei Complementar: 6/2021

Autor: Liliane da Costa Mendes

Ano: 2021

Número: 6

Status: Arquivado

Apresentação: 06/10/2021

Publicação: 08/10/2021

Ementa:

ALTERA O ART. 174, CAPUT E § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR 12/99 E ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º AO ART. 174, COM O OBJETIVO DE DISCIPLINAR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário

Resumo

Projeto de Lei Complementar: 4/2021

Autor: Liliane da Costa Mendes

Ano: 2021

Número: 4

Status: Aprovado

Apresentação: 15/09/2021

Publicação: 16/09/2021

Ementa:

CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

Resumo

Projeto de Resolução : 3/2021

Autor: Liliane da Costa Mendes

Ano: 2021

Número: 3

Status: Retirado

Apresentação: 01/12/2021

Publicação: 10/03/2022

Ementa:

CRIA O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Resolução	▪ Ata de retirada ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário

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