REUNIÃO SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES
No último dia 1º de dezembro, sexta-feira,reuniu-se na Câmara Municipal de Itumbiara, o departamento jurídico da casa representado pelo Dr. Jorddano Fonceca, juntamente com assessores e chefes de gabinete de vereadores, para tratarem sobre as emendas impositivas.
A reunião contou com a participação do contator do legislativo Fábio, e foram sanadas todas as dúvidas e passadas informações referente as emendas impositivas dos vereadores.
Câmara de ITUMBIARA, Melhorar sempre, essa é a lei.
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.