PROJETOS DE LEI

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 16/2025

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2025	Número: 16	Status: Em Tramitação
Apresentação: 10/03/2025 Publicação: 12/03/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CESA ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 15/2025

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2025	Número: 15	Status: Em Tramitação
Apresentação: 10/03/2025 Publicação: 12/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA E À PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES CULTURAIS PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CESA ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 14/2025

Autor: Executivo
Ano: 2025	Número: 14	Status: Em Tramitação
Apresentação: 10/03/2025 Publicação: 12/03/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Anexo ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 10/2025

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2025	Número: 10	Status: Em Tramitação
Apresentação: 19/02/2025 Publicação: 21/02/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A TOXOPLASMOSE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CESA ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 9/2025

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2025	Número: 9	Status: Em Tramitação
Apresentação: 19/02/2025 Publicação: 21/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 8/2025

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2025	Número: 8	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2025 Publicação: 21/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO À MENINAS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CESA ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 5/2025

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2025	Número: 5	Status: Aprovado
Apresentação: 17/02/2025 Publicação: 20/02/2025
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA N 5-288-2023 , DE 29 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 4/2025

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2025	Número: 4	Status: Aprovado
Apresentação: 17/02/2024 Publicação: 20/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 3/2025

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2025	Número: 3	Status: Aprovado
Apresentação: 17/02/2025 Publicação: 20/02/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 3/2025

Autor: Executivo
Ano: 2025	Número: 3	Status: Aprovado
Apresentação: 17/02/2025 Publicação: 20/02/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5-005, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LTUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 2/2025

Autor: Executivo
Ano: 2025	Número: 2	Status: Aprovado
Apresentação: 17/02/2025 Publicação: 18/02/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 246, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 2/2025

Autor: Executivo
Ano: 2025	Número: 2	Status: Aprovado
Apresentação: 17/02/2025 Publicação: 20/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL DIFERENCIADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 1/2025

Autor: Executivo
Ano: 2025	Número: 1	Status: Aprovado
Apresentação: 17/02/2025 Publicação: 18/02/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 238, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV DO QUADRO DE GERAL.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Projeto Substitutivo ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 1/2025

Autor: Executivo
Ano: 2025	Número: 1	Status: Aprovado
Apresentação: 17/02/2025 Publicação: 20/02/2025
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART- 6 DA LEI N 3-002, DE 31 DE JANEIRO DE 2005, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS - FRAÇÃO DE LTUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 165/2024

Autor: Legislativo
Ano: 2024	Número: 165	Status: Aprovado
Apresentação: 17/12/2024 Publicação: 19/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	202400162	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 164/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 164	Status: Aprovado
Apresentação: 11/12/2024 Publicação: 08/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, REGISTRO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ART- 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 163/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 163	Status: Aprovado
Apresentação: 11/12/2024 Publicação: 08/01/2025
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITUMBIARA - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 162/2024

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2024	Número: 162	Status: Aprovado
Apresentação: 11/12/2024 Publicação: 08/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LARISSA VANESSA DOS SANTOS FERREIRA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 161/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 161	Status: Aprovado
Apresentação: 11/12/2024 Publicação: 08/01/2025
Ementa: ALTERA O ART- 8 DA LEI N- 5-436 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 160/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 160	Status: Aprovado
Apresentação: 10/12/2024 Publicação: 10/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 5.434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 159/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 159	Status: Aprovado
Apresentação: 10/12/2024 Publicação: 27/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CESTOS COLETIVOS NAS BOCAS DE LOBO PARA PREVENÇÃO DE ENTUPIMENTOS E MELHORIA DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 158/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 158	Status: Aprovado
Apresentação: 10/12/2024 Publicação: 27/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM PISTAS DE CAMINHADA E PRAÇAS, DESTINADOS A PEDESTRES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 157/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 157	Status: Aprovado
Apresentação: 10/12/2024 Publicação: 27/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO E A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 156/2024

Autor: Ednon Candido Vieira
Ano: 2024	Número: 156	Status: Aprovado
Apresentação: 11/12/2024 Publicação: 27/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDNAN WILLIAN MARQUES RUFINO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 155/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 155	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	18737

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 154/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 154	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.348, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO 2º ENCONTRO SOLIDÁRIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	18738

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 153/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 153	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE REGULAÇÁO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO - AMAE, PARA DELEGAÇÂO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMÊNTO SANITÁRIO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	18740

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 152/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 152	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: INSTITUI, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, AS GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Projeto Substitutivo ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei	18741

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 151/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 151	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.196, DE 1 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	18742

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 150/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 150	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	18744	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 149/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 149	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	18747

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 148/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 148	Status: Aprovado
Apresentação: 10/12/2024 Publicação: 06/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GOMES DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 147/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 147	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.294, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	18749

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 146/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 146	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	18745	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 142/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 142	Status: Aprovado
Apresentação: 05/11/2024 Publicação: 26/11/2024
Ementa: DENOMINA-SE ARQUIVO MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO FERNANDES.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 141/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 141	Status: Aprovado
Apresentação: 04/11/2024 Publicação: 26/11/2024
Ementa: DENOMINA-SE PRAÇA ALICE MARIA FELIZARDO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 140/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 140	Status: Aprovado
Apresentação: 04/11/2024 Publicação: 26/11/2024
Ementa: CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 139/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 139	Status: Aprovado
Apresentação: 21/10/2024 Publicação: 26/11/2024
Ementa: REVOGA LEI N. 5.346/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 138/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 138	Status: Aprovado
Apresentação: 21/10/2024 Publicação: 26/11/2024
Ementa: ALTERA ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 2º, E SUPRIME O INCISO II DO ART. 4º AMBOS DA LEI N. 5.383/2024 QUE CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 134/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 134	Status: Aprovado
Apresentação: 21/10/2024 Publicação: 11/11/2024
Ementa: DENOMINA-SE PRAÇA AZUL ANTÔNIO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS, A PRAÇA A SER EDIFICADA NA AVENIDA CELSO DA SILVA RIBEIRO, PARQUE IMPERIAL, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 133/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 133	Status: Aprovado
Apresentação: 03/09/2024 Publicação: 06/09/2024
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 5.404/2024, A ARTHUR HENRIQUE CAMPOS FARIA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 132/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 132	Status: Aprovado
Apresentação: 02/09/2024 Publicação: 06/09/2024
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 131/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 131	Status: Aprovado
Apresentação: 02/09/2024 Publicação: 06/09/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 130/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 130	Status: Aprovado
Apresentação: 08/08/2024 Publicação: 20/08/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N- 5.363, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 129/2024

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2024	Número: 129	Status: Aprovado
Apresentação: 08/08/2024 Publicação: 20/08/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO BRASÍLIA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 128/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 128	Status: Aprovado
Apresentação: 08/08/2024 Publicação: 20/08/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (WILSON JOSE DE RESENDE)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 127/2024

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2024	Número: 127	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2024 Publicação: 06/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VINÍCIUS MENDES BONFIM)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 126/2024

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2024	Número: 126	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2024 Publicação: 09/08/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (BRUNO CHARTIER NASCIMENTO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 125/2024

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2024	Número: 125	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2024 Publicação: 09/08/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HERNANE BRAZ SILVA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 124/2024

Autor: Ednon Candido Vieira
Ano: 2024	Número: 124	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2024 Publicação: 09/08/2024
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O DIA DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 123/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 123	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2024 Publicação: 09/08/2024
Ementa: “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E CRIA O SELO ‘ITUMBIARA SEM RACISMO E PRECONCEITO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 122/2024

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2024	Número: 122	Status: Aprovado
Apresentação: 06/08/2024 Publicação: 09/08/2024
Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO”.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 121/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 121	Status: Aprovado
Apresentação: 06/08/2024 Publicação: 09/08/2024
Ementa: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA MUNICIPAL DO PODÓLOGO E DA CONSICIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PODOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 119/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 119	Status: Aprovado
Apresentação: 06/08/2024 Publicação: 09/08/2024
Ementa: ALTERA O ART. 12 DA LEI Nº 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	17942	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 118/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 118	Status: Aprovado
Apresentação: 05/08/2024 Publicação: 09/08/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	17870	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 116/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 116	Status: Aprovado
Apresentação: 20/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: CRIA OS PORTAIS DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 115/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 115	Status: Aprovado
Apresentação: 20/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI N 4.936/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 113/2024

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2024	Número: 113	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA FAMILIARISTA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 112/2024

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2024	Número: 112	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: ALTERA A LEI N° 4-659-2015 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS, ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TERCEIROS, POR MEIO DE LICITAÇÃO, AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESTA SISTEMÁTICA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 111/2024

Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
Ano: 2024	Número: 111	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CINTHIA CALHEIROS DA SILVA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 110/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 110	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RODRIGO GONÇALVES DA SILVA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 109/2024

Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
Ano: 2024	Número: 109	Status: Aprovado
Apresentação: 10/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VAL LAMMER)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 106/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 106	Status: Aprovado
Apresentação: 20/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N 5-363, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 105/2024

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2024	Número: 105	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RENNER CUNHA PEREIRA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 104/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 104	Status: Aprovado
Apresentação: 04/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EDUARDO NAZARENO DOS ANJOS)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 103/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 103	Status: Aprovado
Apresentação: 04/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ROGÉRIO CARDOSO GUIMARÃES)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 102/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 102	Status: Aprovado
Apresentação: 04/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SILVIO EMMANUEL AMORIM PEREIRA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 101/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 101	Status: Aprovado
Apresentação: 04/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HUGO RODOVALHO SILVA CALIXTO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 100/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 100	Status: Aprovado
Apresentação: 04/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HAMILTON FUKUHARA CHIBA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 99/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 99	Status: Aprovado
Apresentação: 04/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FRANCISCO CLARO BERBEM FILHO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 98/2024

Autor: Ednon Candido Vieira
Ano: 2024	Número: 98	Status: Aprovado
Apresentação: 20/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 97/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 97	Status: Aprovado
Apresentação: 03/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANTONIO VALCELIN ALVES URUCU)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 96/2024

Autor: José de Oliveira
Ano: 2024	Número: 96	Status: Aprovado
Apresentação: 03/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 93/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 93	Status: Aprovado
Apresentação: 04/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 92/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 92	Status: Aprovado
Apresentação: 03/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO A PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 91/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 91	Status: Aprovado
Apresentação: 03/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 89/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 89	Status: Aprovado
Apresentação: 03/06/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 87/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 87	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA OS PRESTADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 86/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 86	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCLUSÃO NA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O PATROCÍNIO DE ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 85/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 85	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5.020/2020 PARA CRIAR NOVOS INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 84/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 84	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANDERLAN VIEIRA CARDOSO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 83/2024

Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
Ano: 2024	Número: 83	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 82/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 82	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 81/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 81	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, MANTEREM EM ESTOQUE UMA DOSE DE INSULINA BÁSICA EM SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 80/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 80	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 79/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 79	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE REMÉDIO PARA EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 78/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 78	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 77/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 77	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 76/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 76	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 75/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 75	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E PRONTOS-SOCORROS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 74/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 74	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 73/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 73	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CENTROS DE ATENDIMENTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 72/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 72	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA À ANÁLISE LABORATORIAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO A SER REALIZADO SEMESTRALMENTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 71/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 71	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”- “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 70/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 70	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 69/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 69	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 68/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 68	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO, DAREM PUBLICIDADE AO ART. 1° DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 44/03 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 67/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 67	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA ESCOLA” A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS QUE POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 66/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 66	Status: Aprovado
Apresentação: 07/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL, BEM COMO, ACERCA DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS CONDUTAS PRATICDAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 65/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 65	Status: Aprovado
Apresentação: 06/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: ALTERA O § 1 E § 3 DO ARTIGO 2 E INCISO VII DO ART. 10 DA LEI 5.058/2021, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 64/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 64	Status: Aprovado
Apresentação: 06/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA – DIOCESE DE ITUMBIARA, PARA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 63/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 63	Status: Aprovado
Apresentação: 06/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 62/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 62	Status: Aprovado
Apresentação: 06/05/2024 Publicação: 15/07/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 61/2024

Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
Ano: 2024	Número: 61	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2024 Publicação: 09/04/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PR. RENATO BORGES RIBEIRO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 60/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 60	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2024 Publicação: 09/04/2024
Ementa: DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA PAULO MARQUES FAUSTINO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 59/2024

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2024	Número: 59	Status: Aprovado
Apresentação: 02/04/2024 Publicação: 03/04/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE OIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALAN KARDEC PARREIRA DOS REIS)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 58/2024

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2024	Número: 58	Status: Aprovado
Apresentação: 02/04/2024 Publicação: 03/04/2024
Ementa: CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 57/2024

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2024	Número: 57	Status: Aprovado
Apresentação: 02/04/2024 Publicação: 03/04/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE ITUMBIARA-GO

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 56/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 56	Status: Aprovado
Apresentação: 01/04/2024 Publicação: 02/04/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLEIBE HELIZA VIEIRA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 55/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 55	Status: Aprovado
Apresentação: 01/04/2024 Publicação: 02/04/2024
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	17097	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 53/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 53	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2024 Publicação: 12/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FELIPE GABRIEL E VOLUNTÁRIOS - AFGV)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 52/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 52	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2024 Publicação: 12/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(FERNANDO DE LIMA JARDIM)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 51/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 51	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2024 Publicação: 12/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRISTIANO CARVALHO REZENDE)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 50/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 50	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2024 Publicação: 12/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRCE HELENA DA SILVA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 48/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 48	Status: Aprovado
Apresentação: 06/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 47/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 47	Status: Aprovado
Apresentação: 06/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 46/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 46	Status: Aprovado
Apresentação: 06/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BILHETE ESPECIAL, CONSISTENTE NA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PARA ACOMPANHANTE DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 45/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 45	Status: Aprovado
Apresentação: 06/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 44/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 44	Status: Aprovado
Apresentação: 06/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM A LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 43/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 43	Status: Aprovado
Apresentação: 06/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, ATENDENTE PESSOAL E FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 42/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 42	Status: Aprovado
Apresentação: 06/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 41/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 41	Status: Aprovado
Apresentação: 06/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 40/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 40	Status: Aprovado
Apresentação: 06/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL PARA SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA E SERVIDOR QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 39/2024

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2024	Número: 39	Status: Aprovado
Apresentação: 05/03/2024 Publicação: 15/03/2024
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GARRA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 38/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 38	Status: Aprovado
Apresentação: 05/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: FACULTA À PESSOA IDOSA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEU DESLOCAMENTO ATÉ UM LOCAL DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 37/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 37	Status: Aprovado
Apresentação: 05/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 36/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 36	Status: Aprovado
Apresentação: 05/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 35/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 35	Status: Aprovado
Apresentação: 05/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DETERMINA A PUBLICIDADE ONLINE DOS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 34/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 34	Status: Aprovado
Apresentação: 05/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 33/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 33	Status: Aprovado
Apresentação: 05/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 32/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 32	Status: Aprovado
Apresentação: 05/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MAYRON CÉSAR CAPARELLI ALVES)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 31/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 31	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 14/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 30/2024

Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2024	Número: 30	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 29/2024

Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2024	Número: 29	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GEORGE MORAIS FERREIRA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 28/2024

Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
Ano: 2024	Número: 28	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Ementa: ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA INUNDAÇÕES, DENGUE, CHIKUNGUNYA ENTRE OUTRAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 27/2024

Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
Ano: 2024	Número: 27	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 26/2024

Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
Ano: 2024	Número: 26	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ELAINE PEREIRA DE SOUSA RIBEIRO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 25/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 25	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIRETO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 24/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 24	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 23/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 23	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 22/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 22	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DEFICIENTE E GESTANTE EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 21/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 21	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 20/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 20	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 5.277, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DISPÔE SOBRE A APLICAÇÃO DO ÍNDICE OFICIAL DE ATUALIZAÇÃO E DA TAXA DE JUROS SOBRE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ESTABELECIDAS NO ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Emenda ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 19/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 19	Status: Aprovado
Apresentação: 22/02/2024 Publicação: 27/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOM JOSÉ APARECIDO GONÇALVES DE ALMEIDA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 18/2024

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2024	Número: 18	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2024 Publicação: 22/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUBENS ANTÔNIO MARTINS)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 17/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 17	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2024 Publicação: 22/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 16/2024

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2024	Número: 16	Status: Aprovado
Apresentação: 20/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VALDO MARQUES JUNIOR).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 15/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 15	Status: Aprovado
Apresentação: 20/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 13/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 13	Status: Aprovado
Apresentação: 20/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 11/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 11	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO À HEPATITE "C" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 11/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 11	Status: Aprovado
Apresentação: 11/12/2024 Publicação: 16/01/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Parecer CCJ ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Veto parcial	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 10/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 10	Status: Aprovado
Apresentação: 11/12/2024 Publicação: 10/01/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 9/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 9	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS TENHA O PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 9/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 9	Status: Aprovado
Apresentação: 11/12/2024 Publicação: 10/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS QUE CARACTERIZAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO E AO BEM-ESTAR PÚBLICO.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 8/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 8	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: INSTITUI "PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER".

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 8/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 8	Status: Aprovado
Apresentação: 11/12/2024 Publicação: 10/01/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA – PROCON, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Relatório de Votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Veto parcial	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 7/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 7	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 7/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 7	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: DISPÔE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÕ E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Projeto Substitutivo ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei Complementar	18739

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 6/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 6	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO A PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO , ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS E CRIANÇAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 6/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 6	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINADORA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar	18736

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 5/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 5	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA DOS RECÉM NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 5/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 5	Status: Aprovado
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 238, DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DO QUADRO DE GERAL, BEM COMO DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PRIORITÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TEÍMOS DO ART. 37, INCISO XXLL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Projeto Substitutivo ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar	18743

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 4/2024

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2024	Número: 4	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 4/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 4	Status: Em Tramitação
Apresentação: 02/12/2024 Publicação: 03/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2O24, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar	18746

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 3/2024

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2024	Número: 3	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER COBRADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.058/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Projeto Substitutivo ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 2/2024

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2024	Número: 2	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 21/02/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VÔLEI MAIS)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 1/2024

Autor: Executivo
Ano: 2024	Número: 1	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 20/02/2024
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA 2023 - 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	16636	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 145/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 145	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 20/02/2024
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	16532	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 144/2023

Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
Ano: 2023	Número: 144	Status: Aprovado
Apresentação: 06/12/2023 Publicação: 07/12/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CAMINHO DA LUZ)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 143/2023

Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
Ano: 2023	Número: 143	Status: Aprovado
Apresentação: 06/12/2023 Publicação: 07/12/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO CULTURAL - AEDEC)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 142/2023

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2023	Número: 142	Status: Aprovado
Apresentação: 05/12/2023 Publicação: 06/12/2023
Ementa: DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A OBRIGATORIEDADE DE BRIGADA DE INCÊNDIO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS EM TODOS OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 140/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 140	Status: Aprovado
Apresentação: 04/12/2023 Publicação: 05/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU NÃO UTILIZADOS NAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 138/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 138	Status: Aprovado
Apresentação: 04/12/2023 Publicação: 05/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES MANTEREM ESTOQUE SUFICIENTE DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM LOCAL VISÍVEL, PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 137/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 137	Status: Aprovado
Apresentação: 04/12/2023 Publicação: 05/12/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - SSA COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CESA ▪ Parecer CESA ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	16370	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 136/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 136	Status: Aprovado
Apresentação: 04/12/2023 Publicação: 05/12/2023
Ementa: CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	16255	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 134/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 134	Status: Aprovado
Apresentação: 04/12/2023 Publicação: 05/12/2023
Ementa: ALTERA O ART. 1º E §1º DA LEI N. 5.173/2022 QUE DECLAROU COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE PEDIR À UNIÃO A CESSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Parecer CCJ ▪ Ofício ▪ Ofício ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	16255	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 132/2023

Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2023	Número: 132	Status: Aprovado
Apresentação: 08/11/2023 Publicação: 09/11/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. (PRAÇA ANTÔNIO CARLOS TONINHO TEIXEIRA - "TONINHO TEIXEIRA ")

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 131/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 131	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2023 Publicação: 08/11/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 130/2023

Autor: Vagner Martins Ferreira
Ano: 2023	Número: 130	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2023 Publicação: 08/11/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 129/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 129	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2023 Publicação: 08/11/2023
Ementa: CRIA O VALE TRANSPORTE DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 128/2023

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2023	Número: 128	Status: Aprovado
Apresentação: 06/11/2023 Publicação: 08/11/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÁO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA A ELIMINAÇÃO DE COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ENERGIA E ÁGUA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 127/2023

Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2023	Número: 127	Status: Aprovado
Apresentação: 06/11/2023 Publicação: 08/11/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. (PRAÇA DIVINO OLÍMPIO DOS SANTOS - "BENGALA")

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 126/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 126	Status: Aprovado
Apresentação: 06/11/2023 Publicação: 08/11/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADELIR ROSA DOS REIS)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 125/2023

Autor: Ednon Candido Vieira
Ano: 2023	Número: 125	Status: Aprovado
Apresentação: 07/12/2023 Publicação: 12/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 124/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 124	Status: Aprovado
Apresentação: 06/11/2023 Publicação: 07/11/2023
Ementa: CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Projeto Substitutivo ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	16162	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 123/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 123	Status: Aprovado
Apresentação: 06/11/2023 Publicação: 07/11/2023
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	16162	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 122/2023

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2023	Número: 122	Status: Aprovado
Apresentação: 06/11/2023 Publicação: 07/11/2023
Ementa: CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 121/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 121	Status: Aprovado
Apresentação: 05/10/2023 Publicação: 06/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO UV AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES AO AR LIVRE EXPOSTOS AO SOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 120/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 120	Status: Aprovado
Apresentação: 05/10/2023 Publicação: 06/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA, A FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS ALUNOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 119/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 119	Status: Aprovado
Apresentação: 05/10/2023 Publicação: 06/10/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 118/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 118	Status: Aprovado
Apresentação: 05/10/2023 Publicação: 06/10/2023
Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 117/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 117	Status: Aprovado
Apresentação: 08/12/2023 Publicação: 12/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUCIANO MARQUES)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 116/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 116	Status: Aprovado
Apresentação: 08/12/2023 Publicação: 12/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FELIPE DANTAS DE GOES MOURA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 115/2023

Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2023	Número: 115	Status: Arquivado
Apresentação: 04/10/2023 Publicação: 05/10/2023
Ementa: DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. (RUA VICENTE FÉLIX DE MIRANDA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 114/2023

Autor: Vagner Martins Ferreira
Ano: 2023	Número: 114	Status: Aprovado
Apresentação: 02/10/2023 Publicação: 03/10/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MAROLINA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 113/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 113	Status: Aprovado
Apresentação: 02/10/2023 Publicação: 03/10/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO DE DIA NACIONAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15893	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 112/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 112	Status: Aprovado
Apresentação: 02/10/2023 Publicação: 03/10/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO E DIVERSOS - APAN GOIÁS, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO DENOMINADO DE FESTIVAL ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei	15893

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 111/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 111	Status: Aprovado
Apresentação: 02/10/2023 Publicação: 03/10/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SER LIVRE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei	15893

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 110/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 110	Status: Aprovado
Apresentação: 02/10/2023 Publicação: 03/10/2023
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS AO EXTERIOR EM OBJETO DO SERVIÇO OU INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15880	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 109/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 109	Status: Aprovado
Apresentação: 02/10/2023 Publicação: 03/10/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECULVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CONSTRUARQ CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15871	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 108/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 108	Status: Aprovado
Apresentação: 14/09/2023 Publicação: 19/09/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÁO DO 2º ENCONTRO SOLIDÁRIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15738	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 107/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 107	Status: Aprovado
Apresentação: 14/09/2023 Publicação: 19/09/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFG, A REALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÁO, SAÚDE E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15737	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 106/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 106	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2023 Publicação: 13/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MÔNICA FACHINELLI DA SILVA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 105/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 105	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2023 Publicação: 13/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LILIAN FERNANDA GALLIAZZI PEPPE)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 104/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 104	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2023 Publicação: 13/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GRAZIELA SANTIAGO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 103/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 103	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2023 Publicação: 13/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOAQUIM ALCIDES RANGEL)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 102/2023

Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2023	Número: 102	Status: Arquivado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. (PALÁCIO WATERLOO ARAÚJO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei	0

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 101/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 101	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2023 Publicação: 13/09/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. (ASSOCIAÇÃO PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS - ASPAD)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 100/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 100	Status: Aprovado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ofício ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15694	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 99/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 99	Status: Aprovado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS VII-A, VII-B, VII-C, XXI, XXII E XXIII AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.870, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15693	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 98/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 98	Status: Aprovado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15649	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 96/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 96	Status: Aprovado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÔES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Ofício ▪ Ofício ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei	15636

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 95/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 95	Status: Aprovado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Emenda ▪ Ofício ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ofício ▪ Processo Completo	15636	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 94/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 94	Status: Aprovado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO PROCON, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15636	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 93/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 93	Status: Aprovado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: DENOMINA-SE PRAÇA ALEXANDRE COTTA PACHECO (DR. ALEXANDRE PACHECO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15561	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 92/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 92	Status: Aprovado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15548	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 91/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 91	Status: Aprovado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15538	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 90/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 90	Status: Aprovado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15511	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 89/2023

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2023	Número: 89	Status: Aprovado
Apresentação: 10/08/2023 Publicação: 16/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.878, DE 02 DE OUTUBRO DE 2OO9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 88/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 88	Status: Aprovado
Apresentação: 10/08/2023 Publicação: 16/08/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ITUMBIARA TENIS CLUB)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 87/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 87	Status: Aprovado
Apresentação: 10/08/2023 Publicação: 16/08/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E OÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RENATO BRUM DOS SANTOS)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 85/2023

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2023	Número: 85	Status: Aprovado
Apresentação: 08/08/2023 Publicação: 16/08/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÂO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 84/2023

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2023	Número: 84	Status: Aprovado
Apresentação: 08/08/2023 Publicação: 16/08/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 82/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 82	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2023 Publicação: 16/08/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO MUNICIPAL DA CASA DE VISITA DE FURNAS - CASA DA CULTURA DR. GENESIO BORGES DE ANDRADE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 81/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 81	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2023 Publicação: 16/08/2023
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 80/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 80	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2023 Publicação: 08/08/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÁO DA FESTA EM LOUVOR À NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15420	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 79/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 79	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2023 Publicação: 08/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1 .722, DE 20 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15384	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 78/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 78	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2023 Publicação: 08/08/2023
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15384	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 77/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 77	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2023 Publicação: 08/08/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de retirada ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15384	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 76/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 76	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2023 Publicação: 08/08/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA HABITAÇÁO DE INTERESSE SOCIAL, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15384	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 75/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 75	Status: Aprovado
Apresentação: 07/08/2023 Publicação: 08/08/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.251, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15229	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 74/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 74	Status: Aprovado
Apresentação: 15/06/2023 Publicação: 19/06/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA AMIGOS DOS BAIRROS DE ITUMBIARA).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 73/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 73	Status: Aprovado
Apresentação: 15/06/2023 Publicação: 19/06/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARISTON JOSÉ DO NASCIMENTO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 72/2023

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2023	Número: 72	Status: Aprovado
Apresentação: 15/06/2023 Publicação: 19/06/2023
Ementa: INSTITUI O MÊS JUNHO VIOLETA EM DEFESA DA PESSOA IDOSA, PROMOVENDO AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE FÍSICA, MENTAL E INTELECTUAL, E ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 71/2023

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2023	Número: 71	Status: Aprovado
Apresentação: 15/06/2023 Publicação: 19/06/2023
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA, PRIORIZANDO A SAÚDE E COMBATENDO A OBESIDADE E OUTRAS COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 70/2023

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2023	Número: 70	Status: Aprovado
Apresentação: 14/06/2023 Publicação: 15/06/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALESSANDRO PAULA ZANIN)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 69/2023

Autor: Wellington Marcos Areda
Ano: 2023	Número: 69	Status: Aprovado
Apresentação: 13/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DINORAH DA SILVA MATOS)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 68/2023

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2023	Número: 68	Status: Aprovado
Apresentação: 13/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS HUGUENEY BISNETO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 67/2023

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2023	Número: 67	Status: Aprovado
Apresentação: 13/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA MULHER, NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, BUSCANDO PROMOVER O EMPODERAMENTO FEMININO, VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 66/2023

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2023	Número: 66	Status: Aprovado
Apresentação: 13/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 64/2023

Autor: Vagner Martins Ferreira
Ano: 2023	Número: 64	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 63/2023

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2023	Número: 63	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OLD CAR GARAGE ITUMBIARA GOIÁS)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 61/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 61	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA MAURÍCIO RODRIGUES)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 60/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 60	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: DENOMINA-SE O PORTAL DE ENTRADA LOCALIZADO NA AVENIDA MODESTO DE CARVALHO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ata de retirada ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15115	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 59/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 59	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: DENOMINA-SE PRAÇA RAUL VILELA BORGES.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15115	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 58/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 58	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.981, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CALÇADAS PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO E EM ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE URBANÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ata de retirada ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15115	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 57/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 57	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PMPIR, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL — COMPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15101	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 56/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 56	Status: Aprovado
Apresentação: 10/05/2023 Publicação: 17/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO E ACESSÍVEL DE MAPEAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DENOMINADO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARTISTA ITUMBIARENSE E A EMISSÃO DA CARTEIRA DE ARTISTA ITUMBIARENSE E DE TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 55/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 55	Status: Aprovado
Apresentação: 10/05/2023 Publicação: 17/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 54/2023

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2023	Número: 54	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2023 Publicação: 17/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 53/2023

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2023	Número: 53	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2023 Publicação: 17/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENISE STABILE BARBOSA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 52/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 52	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2023 Publicação: 17/05/2023
Ementa: DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA DAURIN ANTUNES DE ANDRADE)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 51/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 51	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2023 Publicação: 17/05/2023
Ementa: DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (AVENIDA PERIMETRAL NORTE MUSTAFA KARFAN NETO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 50/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 50	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 17/05/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO CONGADOS E MOÇAMBIQUE ESTRELA DE OURO DE ITUMBIARA).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 49/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 49	Status: Aprovado
Apresentação: 09/05/2023 Publicação: 16/05/2023
Ementa: DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (AV. CORONEL SIDNEY PEREIRA DE ALMEIDA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 48/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 48	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 10/05/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 47/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 47	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 10/05/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ADRIANO ANTÔNIO AVELAR "ADRIANO DO BALDY")

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 46/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 46	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 16/05/2023
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CESA ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 45/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 45	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 16/05/2023
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA-GO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CESA ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 44/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 44	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 16/05/2023
Ementa: ALTERA A LEI N° 3.747/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER BUCAL.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CESA ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 43/2023

Autor: Wellington Marcos Areda
Ano: 2023	Número: 43	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 10/05/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PE. ANDRÉ PEREIRA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 42/2023

Autor: Wellington Marcos Areda
Ano: 2023	Número: 42	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 10/05/2023
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (JOÃO LUIS DOS SANTOS)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 41/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 41	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CESA ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14877	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 40/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 40	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ROTA BR 153 MC, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO BEIRA RIO MOTO SHOW, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14873	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 39/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 39	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: ALTERA O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 5.105, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Emenda ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14873	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 38/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 38	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Emenda ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14873	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 37/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 37	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: CRIA E REGULAMENTA O EVENTO DENOMINADO "FESTIVAL ITUMBIARA PARA CRISTO", AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14873	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 36/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 36	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO E AUTORIZA A CESSÃO DE VEICULOS PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL — OSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de apresentação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14873	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 35/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 35	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - DIOCESE DE ITUMBIARA, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA FESTA EM LOUVOR A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14779	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 34/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 34	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CIGANAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CESA ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14795	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 33/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 33	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Emenda ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei	14722	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 32/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 32	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO, ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO "PROGRAMA PRA TER ONDE MORAR — CONSTRUÇÃO, REFORMA E DOAÇÃO DE MORADIAS À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CESA ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14695	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 31/2023

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2023	Número: 31	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 16/05/2023
Ementa: ALTERA A LEI 5.216/2022 QUE CONCEDEU TITULO DE CIDADANIA A SILVANA FERNANDES MATOS MACEDO PARA RETIFICAR O SOBRENOME DA HOMENAGEADA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 30/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 30	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de retirada ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 29/2023

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2023	Número: 29	Status: Aprovado
Apresentação: 10/04/2023 Publicação: 13/04/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 28/2023

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2023	Número: 28	Status: Aprovado
Apresentação: 10/04/2023 Publicação: 13/04/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 27/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 27	Status: Aprovado
Apresentação: 10/04/2023 Publicação: 11/04/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14672	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 25/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 25	Status: Aprovado
Apresentação: 10/04/2023 Publicação: 11/04/2023
Ementa: ALTERA O ART. 2° DA LEI N. 5.256/2023 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R, RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA LIMPA, ALOANDIA, BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CASTELANDIA, CROMINIA, EDÉIA, EDEALINA, GOIATUBA, JOVIANIA, MAIRIPOTABA, MAURILANDIA, MARZAGAO, MORRINHOS, PANAMÁ, PONTALINA, PORTEIRAO, PROFESSOR JAMIL E VICENTINÓPOLIS, PARA INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NO CM3R, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14596	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 24/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 24	Status: Aprovado
Apresentação: 13/04/2023 Publicação: 14/04/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Ofício ▪ Ofício ▪ Ofício ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ofício Ministério Público ▪ Ofício ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14497	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 22/2023

Autor: Legislativo
Ano: 2023	Número: 22	Status: Aprovado
Apresentação: 09/03/2023 Publicação: 15/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO INTERNA DE USO DE BEM PÚBLICO E DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ITUMBIARA—GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Emenda ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 21/2023

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2023	Número: 21	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2023 Publicação: 15/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS - ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, DE FORMA REGULAMENTAR A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 20/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 20	Status: Aprovado
Apresentação: 09/03/2023 Publicação: 15/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 19/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 19	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2023 Publicação: 15/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAULO DONIZETE COSTA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 19/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 19	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 20/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE GERAL E DOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CESA ▪ Ata de retirada ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	16430	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 18/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 18	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2023 Publicação: 15/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARIA DAS GRAÇAS LANDIM CARVALHO CAIADO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 18/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 18	Status: Aprovado
Apresentação: 19/02/2024 Publicação: 20/02/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CESA ▪ Parecer CFO ▪ Emenda ▪ Emenda ▪ Emenda ▪ Emenda ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	16429	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 17/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 17	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2023 Publicação: 15/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CLAUDIA DA SILVA LIRA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 17/2023

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2023	Número: 17	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2023 Publicação: 08/11/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Emenda ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 16/2023

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2023	Número: 16	Status: Aprovado
Apresentação: 06/06/2023 Publicação: 15/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JESU JOSÉ DE MORAES).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 15/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 15	Status: Aprovado
Apresentação: 01/03/2023 Publicação: 15/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JÉSSYCA LOURRAINE GARCIA EUGÊNIO)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 15/2023

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2023	Número: 15	Status: Aprovado
Apresentação: 02/10/2023 Publicação: 03/10/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 14/2023

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2023	Número: 14	Status: Aprovado
Apresentação: 28/02/2023 Publicação: 08/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MARCELO OLIVEIRA LAMBERTI).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 14/2023

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2023	Número: 14	Status: Aprovado
Apresentação: 02/10/2023 Publicação: 03/10/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 13/2023

Autor: José de Oliveira
Ano: 2023	Número: 13	Status: Aprovado
Apresentação: 27/02/2023 Publicação: 15/03/2023
Ementa: DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PRAÇA RICARDO TAKEO HOSHINO).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 13/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 13	Status: Aprovado
Apresentação: 11/09/2023 Publicação: 12/09/2023
Ementa: ALTERA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2014, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2016.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Ata de retirada ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15547	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 12/2023

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2023	Número: 12	Status: Aprovado
Apresentação: 10/08/2023 Publicação: 16/08/2023
Ementa: CRIA VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 12/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 12	Status: Aprovado
Apresentação: 27/02/2023 Publicação: 28/02/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O RECAPEAMENTO, CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E ESTACIONAMENTO NO PRESÍDIO JOSÉ ANTÔNIO GARROTE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SARANDI, MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer COSP ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14301	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 11/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 11	Status: Aprovado
Apresentação: 27/02/2023 Publicação: 28/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14299	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 11/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 11	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2023 Publicação: 13/06/2023
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 117, REVOGA OS ARTS. 63-A, 63-B, 63-C, 63-D, 63-E, 63-F DA LEI COMPLEMENTAR NO 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ofício ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	15406	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 10/2023

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2023	Número: 10	Status: Aprovado
Apresentação: 12/06/2023 Publicação: 14/06/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 10/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 10	Status: Aprovado
Apresentação: 27/02/2023 Publicação: 28/02/2023
Ementa: REGULAMENTA O EVENTO DENOMINADO "ARRAIA DE ITUMBIARA", AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSC, E A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASAMENTO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14282	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 9/2023

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2023	Número: 9	Status: Aprovado
Apresentação: 14/06/2023 Publicação: 15/06/2023
Ementa: ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 9/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 9	Status: Aprovado
Apresentação: 27/02/2023 Publicação: 28/02/2023
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14282	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 8/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 8	Status: Aprovado
Apresentação: 27/02/2023 Publicação: 28/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL N° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E APORTARIA N. 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ofício ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CESA ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14282	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 7/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 7	Status: Aprovado
Apresentação: 13/01/2023 Publicação: 10/02/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS - CM3R, RATIFICANDO AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA LIMPA, ALOÂNDIA, BOM JESUS, BURITI ALEGRE, CASTELÂNDIA, CROMÍNIA, EDÉIA, EDEALINA, GOIATUBA, JOVIÂNIA, MAIRIPOTABA, MAURILÂNDIA, MARZAGÃO, MORRINHOS, PANAMÁ, PONTALINA, PORTEIRÃO, PROFESSOR JAMIL E VICENTINÓPOLIS, PARA INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA NO CM3R, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ofício ▪ Ofício ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município	14217	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 6/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 6	Status: Aprovado
Apresentação: 27/02/2023 Publicação: 28/02/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14217	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 5/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 5	Status: Aprovado
Apresentação: 27/02/2023 Publicação: 28/02/2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A PROCEDER A ABERTURA DE MATRÍCULAS JUNTO AO SEGUNDO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14217	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 4/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 4	Status: Aprovado
Apresentação: 27/02/2023 Publicação: 28/02/2023
Ementa: CRIA E DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SOCIETY DR. MARCELLO GOMES DA SILVA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14217	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 4/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 4	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: ALTERA OS ARTS. 33, 81, 117, 118 E 120 E ACRESCENTA OS ARTS. 63-A, 63-B, 63-C, 63-D, 63-E, 63-F E 211-A À LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer Jurídico ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município	14873	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 3/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 3	Status: Aprovado
Apresentação: 27/02/2023 Publicação: 28/02/2023
Ementa: CRIA E DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SOCIETY ROBERTO SILVA DO AMARAL - "CARECA".

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14217	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 3/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 3	Status: Aprovado
Apresentação: 08/05/2023 Publicação: 09/05/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CONTABILIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A ALÍNEA B DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Projeto Substitutivo ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Ofício ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer Jurídico ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14795	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 2/2023

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2023	Número: 2	Status: Aprovado
Apresentação: 28/02/2023 Publicação: 08/03/2023
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SAO CRISTOVÃO).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 2/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 2	Status: Aprovado
Apresentação: 06/03/2023 Publicação: 09/03/2023
Ementa: ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 165/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14456	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 1/2023

Autor: Executivo
Ano: 2023	Número: 1	Status: Aprovado
Apresentação: 27/02/2023 Publicação: 28/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CONTABILIDADE VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CRIA A SUPERINTEDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTABILIDADE, ALTERA A ALÍNEA B DO PARÁGRAFO ÚNICO ADO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015, DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Emenda ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Veto parcial ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	14164	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 138/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 138	Status: Aprovado
Apresentação: 29/12/2022 Publicação: 27/12/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E A LEI MUNICIPAL N.º 5.228, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ofício ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Recebido Manualmente	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 137/2022

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2022	Número: 137	Status: Aprovado
Apresentação: 07/12/2022 Publicação: 08/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 136/2022

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2022	Número: 136	Status: Aprovado
Apresentação: 05/12/2022 Publicação: 06/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DANIEL VIEIRA RAMOS)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 135/2022

Autor: Wellington Marcos Areda
Ano: 2022	Número: 135	Status: Aprovado
Apresentação: 05/12/2022 Publicação: 06/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADELINO RIAM PIMENTA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 134/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 134	Status: Aprovado
Apresentação: 05/12/2022 Publicação: 06/12/2022
Ementa: ALTERA A LEI N. 5.232/2022 QUE CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13925	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 133/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 133	Status: Aprovado
Apresentação: 05/12/2022 Publicação: 06/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Projeto de Urbanismo ▪ Parecer CCJ ▪ Ofício ▪ Ofício ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13907	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 132/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 132	Status: Aprovado
Apresentação: 05/12/2022 Publicação: 06/12/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Emenda ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ofício ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13907	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 129/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 129	Status: Aprovado
Apresentação: 05/12/2022 Publicação: 06/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DE VALORES RESIDUAIS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13907	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 127/2022

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2022	Número: 127	Status: Aprovado
Apresentação: 05/12/2022 Publicação: 06/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAYLA FERNANDA SOARES NUNES FILARDI)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 126/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2022	Número: 126	Status: Aprovado
Apresentação: 09/11/2022 Publicação: 10/11/2022
Ementa: DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total ▪ Processo Completo	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 124/2022

Autor: Legislativo
Ano: 2022	Número: 124	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 08/11/2022
Ementa: CONCEDE VALE-CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 122/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 122	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 07/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13735

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 121/2022

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2022	Número: 121	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 08/11/2022
Ementa: DISPÕE NA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Emenda ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CESA ▪ Ata de retirada ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto total	Plenário	Veto total

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 120/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 120	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 04/11/2022
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13723	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 119/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 119	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 03/11/2022
Ementa: CRIA E DENOMINA COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ NILTON LEMES SOUZA - ZEZÃO DO MAROLINA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13685	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 118/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 118	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 03/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL ANAIR GOULART MACHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13685	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 117/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 117	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 31/10/2022
Ementa: CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13661	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 116/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 116	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 11/10/2022
Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.785, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13503	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 115/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 115	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 11/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13503	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 114/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 114	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 10/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Projeto Substitutivo ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13488	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 113/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 113	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 10/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13488	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 112/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 112	Status: Aprovado
Apresentação: 07/11/2022 Publicação: 10/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ofício ▪ Projeto Substitutivo ▪ Ofício ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Emenda ▪ Ata de retirada ▪ Emenda ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13488	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 111/2022

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2022	Número: 111	Status: Aprovado
Apresentação: 05/10/2022 Publicação: 06/10/2022
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 110/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 110	Status: Aprovado
Apresentação: 03/10/2022 Publicação: 03/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13443	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 109/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 109	Status: Aprovado
Apresentação: 03/10/2022 Publicação: 26/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 5119/2021, DE 15/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Ofício ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13407	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 108/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 108	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2022 Publicação: 15/09/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13340	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 107/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 107	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2022 Publicação: 09/09/2022
Ementa: AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO BEIRA RIO MOTO SHOW.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Mensagem ao Projeto ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13295	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 106/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 106	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2022 Publicação: 09/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13295	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 105/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 105	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2022 Publicação: 09/09/2022
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O DIA DO COOPERATIVISMO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13295	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 104/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 104	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2022 Publicação: 31/08/2022
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Emenda ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13223	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 103/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 103	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2022 Publicação: 31/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13222	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 102/2022

Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2022	Número: 102	Status: Aprovado
Apresentação: 12/09/2022 Publicação: 12/09/2022
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, O "DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES — CAC'S" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Emenda ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Recebido Manualmente	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 101/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2022	Número: 101	Status: Aprovado
Apresentação: 04/08/2022 Publicação: 05/08/2022
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DA CIDADE DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 100/2022

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2022	Número: 100	Status: Aprovado
Apresentação: 03/08/2022 Publicação: 05/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Errata ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 99/2022

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2022	Número: 99	Status: Aprovado
Apresentação: 03/08/2022 Publicação: 05/08/2022
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE O DIA DA BÍBLIA A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE DEZEMBRO NA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 98/2022

Autor: Vagner Martins Ferreira
Ano: 2022	Número: 98	Status: Aprovado
Apresentação: 02/08/2022 Publicação: 05/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS A CONSUMIDORES PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Projeto Substitutivo ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 97/2022

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2022	Número: 97	Status: Aprovado
Apresentação: 01/08/2022 Publicação: 05/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AREA DE ESPERA (BOLSÃO DE PROTEÇÃO) NOS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NAS VIAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 96/2022

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2022	Número: 96	Status: Aprovado
Apresentação: 01/08/2022 Publicação: 05/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DOS HORÁRIOS E DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E TAMBÉM COM DISPONIBILIZAÇÃO VIA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Ofício de encaminhamento ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Veto parcial ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 94/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2022	Número: 94	Status: Aprovado
Apresentação: 01/08/2022 Publicação: 05/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ANEXO DA LEI N° 5.147/2022 QUE TRATA SOBRE O CALENDÁRIO E REPASSE DE RECURSOS PARA O ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 93/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 93	Status: Aprovado
Apresentação: 22/07/2022 Publicação: 21/07/2022
Ementa: INSTITUI E DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO "MANOEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA" - "MANÉ GARROTE", DISROBE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, CRIA REGRAS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS E CLA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	3	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 91/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 91	Status: Aprovado
Apresentação: 22/07/2022 Publicação: 21/07/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CURSOS COM AS ENTIDADES DO SISTEMA S E DISPONIBILIZAR DE FORMA GRATUITA À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Emenda ▪ Emenda ▪ Emenda ▪ Emenda ▪ Emenda ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 90/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 90	Status: Aprovado
Apresentação: 22/07/2022 Publicação: 21/07/2022
Ementa: AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO PARA A PROMOÇÃO DA AGROVEM — FEIRA DO AGRONEGÓCIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 89/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2022	Número: 89	Status: Aprovado
Apresentação: 08/06/2022 Publicação: 03/08/2022
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 88/2022

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2022	Número: 88	Status: Aprovado
Apresentação: 08/06/2022 Publicação: 03/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 87/2022

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2022	Número: 87	Status: Aprovado
Apresentação: 07/06/2022 Publicação: 03/08/2022
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE O DIA DA ORAÇÃO EM PROL DA CIDADE DE ITUMBIARA - GOIÁS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 86/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 86	Status: Aprovado
Apresentação: 06/06/2022 Publicação: 07/06/2022
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12583	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 85/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 85	Status: Aprovado
Apresentação: 06/06/2022 Publicação: 07/06/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUTIRÃO NOS BAIRROS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO DE GOIÁS E COM OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12582	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 84/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 84	Status: Aprovado
Apresentação: 06/06/2022 Publicação: 07/06/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12513	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 83/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 83	Status: Aprovado
Apresentação: 06/06/2022 Publicação: 07/06/2022
Ementa: ALTERA O ART. 5° DA LEI N. 2.737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12513	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 82/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 82	Status: Aprovado
Apresentação: 06/06/2022 Publicação: 07/06/2022
Ementa: ACRESCENTA O ART. 1°-A À LEI MUNICIPAL N°5.184, DE 06 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Projeto Substitutivo ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12513	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 81/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 81	Status: Aprovado
Apresentação: 05/05/2022 Publicação: 07/06/2022
Ementa: ALTERA 0 ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N. 2.058, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12396	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 80/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 80	Status: Aprovado
Apresentação: 02/05/2022 Publicação: 03/05/2022
Ementa: CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA O FUTURO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Emenda ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12337	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 79/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 79	Status: Aprovado
Apresentação: 02/05/2022 Publicação: 03/05/2022
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CFO ▪ Emenda ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12337	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 78/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 78	Status: Aprovado
Apresentação: 02/05/2022 Publicação: 03/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A PORTARIA Nº 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12337	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 77/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 77	Status: Aprovado
Apresentação: 02/05/2022 Publicação: 03/05/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, ÔNIBUS DE SUA PROPRIEDADE, PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12336	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 76/2022

Autor: Wellington Marcos Areda
Ano: 2022	Número: 76	Status: Aprovado
Apresentação: 03/05/2022 Publicação: 07/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 75/2022

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2022	Número: 75	Status: Aprovado
Apresentação: 02/05/2022 Publicação: 03/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA A TODOS OS PACIENTES, QUANDO SOLICITADO, AS IMAGENS DE EXAMES DE RAIO-X E TOMOGRAFIAS, REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 74/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 74	Status: Aprovado
Apresentação: 02/05/2022 Publicação: 03/05/2022
Ementa: REGULAMENTA OS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ofício ▪ Ofício ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Projeto Substitutivo	12336	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 73/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 73	Status: Aprovado
Apresentação: 02/05/2022 Publicação: 03/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12336	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 72/2022

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2022	Número: 72	Status: Aprovado
Apresentação: 05/05/2022 Publicação: 07/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, DO "PROGRAMA VEREADOR JOVEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 71/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 71	Status: Aprovado
Apresentação: 25/04/2022 Publicação: 20/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ofício ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12265	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 70/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 70	Status: Aprovado
Apresentação: 02/05/2022 Publicação: 03/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12246	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 68/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2022	Número: 68	Status: Aprovado
Apresentação: 07/04/2022 Publicação: 26/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESSILVAR JOAQUIM DE OLIVEIRA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Autógrafo de Lei	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 67/2022

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2022	Número: 67	Status: Aprovado
Apresentação: 06/04/2022 Publicação: 25/04/2022
Ementa: DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 66/2022

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2022	Número: 66	Status: Aprovado
Apresentação: 06/04/2022 Publicação: 25/04/2022
Ementa: DETERMINA, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Certidão ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 64/2022

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2022	Número: 64	Status: Aprovado
Apresentação: 06/04/2022 Publicação: 25/04/2022
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 63/2022

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2022	Número: 63	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 25/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTE BANCÁRIOS E SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE VIA CARTÕES DE CRÉDITO, E REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMOS, COM IDOSOS EM GERAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU OUTRO MEIO TELEMATICO, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Certidão ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 62/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 62	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 05/04/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12139	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 61/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 61	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 05/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12117	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 60/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 60	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 05/04/2022
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE APOIO À CULTURA - PAC E O CALENDÁRIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	12117	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 58/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 58	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 05/04/2022
Ementa: ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 3º 4°, 5º, 6° E 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 3.002, DE 31 DE JANEIRO DE 2005.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12117	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 57/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 57	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 05/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12117	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 56/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 56	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 05/04/2022
Ementa: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N. 4.339, DE 11 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A RESOLUÇÃO NORMATIVA DO TCM N°007/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Mensagem ao Projeto ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12117	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 54/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 54	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 05/04/2022
Ementa: ALTERA O §1° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.146. DE 09 DE MARÇO DE 2022.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12117	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 53/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 53	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 05/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12117	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 52/2022

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2022	Número: 52	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 25/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12050	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 51/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 51	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 05/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12029	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 50/2022

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2022	Número: 50	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 25/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOSÉ CÉSAR NAVES DE LIMA JÚNIOR)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12004	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 49/2022

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2022	Número: 49	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 25/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (SILVANA FERNANDES MATOS NASCIMENTO).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Certidão ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	12004	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 47/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 47	Status: Aprovado
Apresentação: 15/03/2022 Publicação: 15/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11935	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 46/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 46	Status: Aprovado
Apresentação: 15/03/2022 Publicação: 15/03/2022
Ementa: CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES TINOCO ARAÚJO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11934	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 45/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 45	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 15/03/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCERIA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO — IFG E COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA — FUNAPE, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ofício ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11929	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 44/2022

Autor: Wellington Marcos Areda
Ano: 2022	Número: 44	Status: Aprovado
Apresentação: 08/03/2022 Publicação: 11/03/2022
Ementa: DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DONA ALZIRA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 43/2022

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2022	Número: 43	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 11/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LUIZMAR RODRIGUES).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 42/2022

Autor: Legislativo
Ano: 2022	Número: 42	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DO INPC A SER UTILIZADO NA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 41/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 41	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATRIBUIÇÕES E ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11880	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 40/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 40	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: ALTERA O CAPUT E O §5° DO ART. 3° E O CAPUT DO ART. 10 E ACRESCENTA O §6° AO ART. 3° E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL N° 5.095, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 E OFICIALIZA A LOGOMARCA DO PROCON ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11880	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 39/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 39	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MORADIA — PMM, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SUBSIDIAR SUA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11880	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 38/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 38	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Projeto Substitutivo ▪ Mensagem ao Projeto ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11880	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 37/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 37	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS DOS IMÓVEIS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11880	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 34/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 34	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: ALTERA O INCISO I, DO §2°, DO ART. 73, DA LEI MUNICIPAL 5.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11880	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 33/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 33	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: ALTERA A EMENTA, OS ARTS. 1°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 3°, §1° E §2° E ART. 42 E INCLUI OS CAPÍTULOS I-A E IX-A E OS ARTS. 1°-A, 3°-A, 3°-B, 3°-C, 3°-D E 3°-E, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS E O ART. 52-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL N° 5.039, DE 15 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11880	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 32/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 32	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA OU DE OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO DE PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE SOM E IMAGEM EM TEMPO REAL, NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11880	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 31/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 31	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE PEDIR À UNIÃO A CESSÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município	11880	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 30/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 30	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei	11865	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 29/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 29	Status: Aprovado
Apresentação: 07/03/2022 Publicação: 08/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11864	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 26/2022

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2022	Número: 26	Status: Aprovado
Apresentação: 22/02/2022 Publicação: 04/03/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 25/2022

Autor: Vagner Martins Ferreira
Ano: 2022	Número: 25	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 22/02/2022
Ementa: PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA E FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 24/2022

Autor: Vagner Martins Ferreira
Ano: 2022	Número: 24	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 22/02/2022
Ementa: DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 23/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 23	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 17/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Diário Oficial do Município ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	11736	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 22/2022

Autor: Vagner Martins Ferreira
Ano: 2022	Número: 22	Status: Aprovado
Apresentação: 10/03/2022 Publicação: 28/02/2023
Ementa: ALTERA A LEI N° 5.057 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 21/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 21	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ITUMBIARA BIOENERGIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Diário Oficial do Município ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 20/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 20	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES — JARI, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETON AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Diário Oficial do Município ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 19/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 19	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Mensagem ao Projeto ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Diário Oficial do Município ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 18/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 18	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2°, 4°, 5° E 23 E INCLUI O CAPITULO IV-A E O ART. 23-A DA LEI MUNICIPAL N° 3.870, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Ofício ▪ Parecer CCJ ▪ Projeto Substitutivo ▪ Ofício ▪ Ofício ▪ Emenda Rejeitada ▪ Emenda Aprovada ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ofício Ministério Público ▪ Recomendação Ministério Público ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 17/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 17	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA — CADEP NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.265, DE 11 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 16/2022

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2022	Número: 16	Status: Aprovado
Apresentação: 07/12/2022 Publicação: 08/12/2022
Ementa: ALTERA O ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 16/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 16	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH, O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE — NSP, AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 15/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 15	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA — PRÓ-LABORE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Projeto Substitutivo ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 14/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 14	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDOR E PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 14/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 14	Status: Aprovado
Apresentação: 10/11/2022 Publicação: 10/11/2022
Ementa: MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ofício ▪ Ofício ▪ Projeto Substitutivo ▪ Projeto Substitutivo ▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CCJ ▪ Ofício ▪ Ofício ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	13778	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 13/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 13	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE VIABILIDADE DE LIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA TRATADA, DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 12/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 12	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 12/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 12	Status: Aprovado
Apresentação: 22/07/2022 Publicação: 21/07/2022
Ementa: REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 11/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 11	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 11/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 11	Status: Aprovado
Apresentação: 22/07/2022 Publicação: 21/07/2022
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 60 E 53 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 117, DE 1° DE JANEIRO DE 2010.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 10/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 10	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 10/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 10	Status: Aprovado
Apresentação: 22/07/2022 Publicação: 21/07/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SIMBOLOGIA DE CARGO EM COMISSÃO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 118/2009 DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 9/2022

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2022	Número: 9	Status: Aprovado
Apresentação: 06/06/2022 Publicação: 07/06/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ofício ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 9/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 9	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 8/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 8	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11657	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 8/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 8	Status: Aprovado
Apresentação: 06/06/2022 Publicação: 07/06/2022
Ementa: ALTERA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação	12513	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 7/2022

Autor: Legislativo
Ano: 2022	Número: 7	Status: Aprovado
Apresentação: 02/05/2022 Publicação: 03/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Certidão ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Declaração do ordenador de despesa ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 7/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 7	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	11655	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 6/2022

Autor: Legislativo
Ano: 2022	Número: 6	Status: Aprovado
Apresentação: 02/05/2022 Publicação: 03/05/2022
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEICOMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Estudo técnico preliminar ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Declaração do ordenador de despesa ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 6/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 6	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Recebido Manualmente	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 5/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 5	Status: Aprovado
Apresentação: 24/02/2022 Publicação: 19/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.954, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO PARA CLASSES DE PESSOAS QUE ESPECIFICA E CRIA A GRATUIDADE DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Recebido Manualmente	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 4/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 4	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.066, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO RENDA MAIS E SOBRE ALTERAÇÃO DO §3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N" 5.099, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Recebido Manualmente	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 4/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 4	Status: Aprovado
Apresentação: 04/04/2022 Publicação: 05/04/2022
Ementa: INCLUI O CAPUT AO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N°212/2022, QUE DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Parecer CCJ ▪ Diário Oficial do Município	12057	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 3/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 3	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, INDICA RECURSOS, AUTORIZA O EMPRÉSTIMO DE VEÍCULOS PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Projeto Substitutivo ▪ Certidão de tramitação ▪ Mensagem ao Projeto ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	2022000049	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 3/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 3	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Emenda ▪ Parecer CFO ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11708	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 2/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 2	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.4.850, IN TOTUM, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	2022000048	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 1/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 1	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	2022000047	Lei

Resumo
Projeto de Lei Complementar: 1/2022

Autor: Executivo
Ano: 2022	Número: 1	Status: Aprovado
Apresentação: 21/02/2022 Publicação: 15/02/2022
Ementa: ACRESCENTA O ART. 16-A E O ART. 25-G À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 01 FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Certidão de tramitação ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	2022000050	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 131/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 131	Status: Aprovado
Apresentação: 27/12/2021 Publicação: 03/01/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Ofício ▪ Emenda ▪ Certidão de tramitação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 130/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 130	Status: Aprovado
Apresentação: 27/12/2021 Publicação: 03/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 3.762/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ofício ▪ Emenda ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 129/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 129	Status: Aprovado
Apresentação: 27/12/2021 Publicação: 03/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.093/2021 E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ofício ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 128/2021

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2021	Número: 128	Status: Aprovado
Apresentação: 01/12/2021 Publicação: 03/01/2022
Ementa: ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 127/2021

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2021	Número: 127	Status: Aprovado
Apresentação: 01/12/2021 Publicação: 03/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONTRIBUINTES SOBRE AS ISENÇÕES DE IPTU NOS CARNÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 126/2021

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2021	Número: 126	Status: Aprovado
Apresentação: 30/11/2021 Publicação: 03/01/2022
Ementa: DISPÕE ACERCA DA AFIXACÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 125/2021

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2021	Número: 125	Status: Aprovado
Apresentação: 30/11/2021 Publicação: 03/01/2022
Ementa: INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 124/2021

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2021	Número: 124	Status: Aprovado
Apresentação: 30/11/2022 Publicação: 03/01/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 122/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 122	Status: Aprovado
Apresentação: 29/11/2021 Publicação: 01/12/2021
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.101, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ofício ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 121/2021

Autor: Vagner Martins Ferreira
Ano: 2021	Número: 121	Status: Aprovado
Apresentação: 10/11/2021 Publicação: 11/11/2021
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES A SE LIMITAR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS. EM VIAS PÚBLICAS DE ITUMBIARA-GOIÂS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 120/2021

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2021	Número: 120	Status: Aprovado
Apresentação: 08/11/2021 Publicação: 11/11/2021
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 119/2021

Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2021	Número: 119	Status: Aprovado
Apresentação: 08/11/2021 Publicação: 09/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 118/2021

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2021	Número: 118	Status: Aprovado
Apresentação: 08/11/2021 Publicação: 11/11/2021
Ementa: DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 117/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 117	Status: Aprovado
Apresentação: 08/11/2021 Publicação: 09/11/2021
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA REFORMAR A PONTE PÊNSIL AFFONSO PENA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Substitutivo: 116/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 116	Status: Aprovado
Apresentação: Não Apresentado Publicação: 11/11/2021
Ementa: CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE AMBOS OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Substitutivo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Substitutivo	▪ Projeto Substitutivo ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 115/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 115	Status: Aprovado
Apresentação: 08/11/2021 Publicação: 09/11/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 113/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 113	Status: Aprovado
Apresentação: 08/11/2021 Publicação: 09/11/2021
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O BANCO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 110/2021

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2021	Número: 110	Status: Aprovado
Apresentação: 07/10/2021 Publicação: 20/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 109/2021

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2021	Número: 109	Status: Aprovado
Apresentação: 07/10/2021 Publicação: 20/10/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 106/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 106	Status: Aprovado
Apresentação: 04/10/2021 Publicação: 05/10/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL -TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Substitutivo: 104/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 104	Status: Aprovado
Apresentação: 04/10/2021 Publicação: 08/10/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE.

Projeto de Lei Substitutivo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Substitutivo	▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Ofício ▪ Parecer CFO ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 103/2021

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2021	Número: 103	Status: Aprovado
Apresentação: 16/09/2021 Publicação: 21/09/2021
Ementa: INSTITUI A VIVA A DIFERENÇA, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO DE CADA ANO, PELA INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 101/2021

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2021	Número: 101	Status: Aprovado
Apresentação: 14/09/2021 Publicação: 15/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOLANGE MIRANDA ROCHA)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 99/2021

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2021	Número: 99	Status: Aprovado
Apresentação: 13/09/2021 Publicação: 14/09/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS FILHOS DE MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 97/2021

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2021	Número: 97	Status: Aprovado
Apresentação: 13/09/2021 Publicação: 14/09/2021
Ementa: INSTITUI O DIA LARANJA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 61/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 61	Status: Aprovado
Apresentação: 06/07/2021 Publicação: 05/07/2021
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 59/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 59	Status: Aprovado
Apresentação: 06/07/2021 Publicação: 05/07/2021
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.068, DE 01 DE JULHO DE 2005, QUE CRIOU OS INCENTIVOS FISCAIS À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Ofício ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 52/2021

Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
Ano: 2021	Número: 52	Status: Aprovado
Apresentação: 07/06/2021 Publicação: 08/06/2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DO TERNO CATUPE LUA DE CRISTAL)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 41/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 41	Status: Aprovado
Apresentação: 03/05/2021 Publicação: 06/05/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 38/2021

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2021	Número: 38	Status: Aprovado
Apresentação: 08/04/2021 Publicação: 09/04/2021
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ATLETAS DA NATAÇÃO E DIVERSOS - APAN)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 35/2021

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2021	Número: 35	Status: Aprovado
Apresentação: 05/04/2021 Publicação: 06/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 34/2021

Autor: Liliane da Costa Mendes
Ano: 2021	Número: 34	Status: Aprovado
Apresentação: 05/04/2021 Publicação: 06/04/2021
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Projeto Substitutivo ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 32/2021

Autor: Mesa Diretora
Ano: 2021	Número: 32	Status: Aprovado
Apresentação: 05/04/2021 Publicação: 06/04/2021
Ementa: PROJETO APRESENTADO PELOS VEREADORES: ESTABELECE AS ACADEMIAS DE TODAS AS MODALIDADES, ESTÚDIOS (STUDIOS) E BOXES DE CROSSFIT COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 31/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 31	Status: Aprovado
Apresentação: 05/04/2021 Publicação: 06/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI N. 4.928/2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 30/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 30	Status: Aprovado
Apresentação: 09/04/2021 Publicação: 06/05/2021
Ementa: ALTERA AS LEIS N. 4.827/17, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, PLANO PLURIANUAL - PPA PARA 2018/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI N. 5.016/20, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2021, N. 5.024/20 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 29/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 29	Status: Aprovado
Apresentação: 05/04/2021 Publicação: 06/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 28/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 28	Status: Aprovado
Apresentação: 05/04/2021 Publicação: 06/04/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Parecer CFO ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 27/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 27	Status: Aprovado
Apresentação: 05/04/2021 Publicação: 06/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 26/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 26	Status: Aprovado
Apresentação: 12/03/2021 Publicação: 15/03/2021
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA HELENA DE GOIÁS, IPORÁ, JOVIÂNIA, CRISTALINA, NOVA VENEZA, PORTEIRÃO, EDÉIA, ITUMBIARA E GOIATUBA, COM A FINALIDADE DE CONTRUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO "CONSÓRCIO PELA VIDA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ofício ▪ Emenda ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 25/2021

Autor: Vagner Martins Ferreira
Ano: 2021	Número: 25	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2021 Publicação: 05/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Projeto Substitutivo ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 24/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 24	Status: Aprovado
Apresentação: 04/03/2021 Publicação: 05/03/2021
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO - PNI OU INSUFICIÊNCIA DE DOSES PREVISTAS PARA IMUNIZAR A POPULAÇÃO, INCLUI PROGRAMA, AÇÃO E METAS NO PPA, ALTERA LOAE LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ofício ▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Ofício ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 22/2021

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2021	Número: 22	Status: Aprovado
Apresentação: 01/03/2021 Publicação: 02/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTABELECER QUE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SEJAM CONSIDERADAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA -GOIÁS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 20/2021

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2021	Número: 20	Status: Aprovado
Apresentação: 01/03/2021 Publicação: 02/03/2021
Ementa: ALTERA A LEI 4.942/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 19/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 19	Status: Aprovado
Apresentação: 01/03/2021 Publicação: 02/03/2021
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Emenda ▪ Parecer Jurídico ▪ Emenda ▪ Parecer CCJ ▪ Emenda ▪ Emenda ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 18/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 18	Status: Aprovado
Apresentação: 01/03/2021 Publicação: 02/03/2021
Ementa: SUPLEMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E ESTABELECE REGRAS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Emenda ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 17/2021

Autor: Ailton Pedro da Costa
Ano: 2021	Número: 17	Status: Aprovado
Apresentação: 18/02/2021 Publicação: 19/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADMAH ASSIS PIMENTEL)

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 15/2021

Autor: Vagner Martins Ferreira
Ano: 2021	Número: 15	Status: Aprovado
Apresentação: 01/03/2021 Publicação: 02/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS,E PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 12/2021

Autor: Samir Dahas Nogueira Júnior
Ano: 2021	Número: 12	Status: Aprovado
Apresentação: 15/02/2021 Publicação: 16/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (BRUNO SALAZAR BORGES DA SILVA).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 10/2021

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2021	Número: 10	Status: Aprovado
Apresentação: 15/02/2021 Publicação: 16/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NELCY PALHARES RIBEIRO DE GOIS).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 9/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 9	Status: Aprovado
Apresentação: 15/02/2021 Publicação: 16/02/2021
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - TCT COM O ITUMBIARA ESPORTE CLUBE.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Emenda ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 8/2021

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
Ano: 2021	Número: 8	Status: Aprovado
Apresentação: 15/02/2021 Publicação: 16/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANDERLEI CARLOS SCHUNKS).

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 6/2021

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2021	Número: 6	Status: Aprovado
Apresentação: 15/02/2021 Publicação: 16/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 5/2021

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2021	Número: 5	Status: Aprovado
Apresentação: 01/03/2021 Publicação: 02/03/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 4/2021

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2021	Número: 4	Status: Aprovado
Apresentação: 15/02/2021 Publicação: 16/02/2021
Ementa: INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Emenda ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 3/2021

Autor: José Orestes Borges Guimarães
Ano: 2021	Número: 3	Status: Aprovado
Apresentação: 15/02/2021 Publicação: 16/02/2021
Ementa: ALTERA A LEI 4.793/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 2/2021

Autor: Carlos Henrique Borges
Ano: 2021	Número: 2	Status: Aprovado
Apresentação: 15/02/2021 Publicação: 16/02/2021
Ementa: ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2021 SERÁ TRANFORMADO EM INDICAÇÃO.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer Jurídico ▪ Parecer CCJ ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	11	Lei

Resumo
Projeto de Lei Ordinária: 1/2021

Autor: Executivo
Ano: 2021	Número: 1	Status: Aprovado
Apresentação: 20/01/2021 Publicação: 21/01/2021
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Ordinária	▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo	Plenário	Lei