Requisita estudo de viabilidade, legalidade e obrigatoriedade de prestação de Serviço Público de qualidade no que ser refere ao atendimento ao usuário que
se encontra inadimplente com o Imposto Territorial Urbano, disponibilizando uma ilha de atendimento junto ao prédio central da Prefeitura Municipal para que possa prestar informações sobre os débitos, tal como acerca de andamentos de cobranças judiciais.
101/2022
Ailton Pedro da Costa
Requisita estudo de viabilidade, legalidade e obrigatoriedade de prestação de Serviço Público de qualidade no que se refere ao construção de calçada e barreira de proteção que viabilize o tráfego de pedestres no perimetro compreendido entre o Campo do Goiazinho e a Avenida Itarumã, as margens do Córrego Trindade.
100/2022
Ailton Pedro da Costa
Requisita estudo de viabilidade, legalidade e obrigatoriedade de prestação de Serviço Público de
qualidade no que se refere ao atendimento do direito constitucional ao lazer, a iluminação, a construção de banheiros masculino e feminino dos campos de futebol de nossa cidade, sendo objeto da presente o Goiazinho (Estádio Onofre Ferreira de Cuba) e Campo da Vila Vitória e a reforma do muro do Estádio Goiazinho (Estádio Onofre Ferreira de Cuba), que se encontra na Rua Brena Guimarães.
98/2022
Ailton Pedro da Costa
Estudar a viabilidade, legalidade e obrigatoriedade de prestação de Serviço Público de qualidade no que ser refere a tapar buracos e compactar/nivelar o local danificado, estabelecendo prazo real para o cumprimento da obrigação de fazer pactuada entre estes.
97/2022
Ailton Pedro da Costa
Implantar no âmbito da municipalidade o programa de Bolsas Universitárias destinadas a fomentar a formação superior dos cidadãos de Itumbiara que não possuem recursos financeiros para arcar com as custas das mensalidades de um curso superior.
92/2022
Ailton Pedro da Costa
Solicita estudo de viabilidade de construção de uma rotatória no Setor Parque Vale dos Buritis I;
81/2022
Ailton Pedro da Costa
Estudar a viabilidade de a Prefeitura Municipal transportar os corpos dos cidadãos de Itumbiara que por qualquer infortúnio venham a óbito nas cidades de Goiânia - Goiás e também nas cidades de Jales - São Paulo e Barretos - São Paulo, estendendo tal pedido a preparação dos corpos, ou seja, todo o procedimento de organização do corpo para que possa ser velado de forma digna.
80/2022
Ailton Pedro da Costa
Estudar a viabilidade de Construção de uma Escola Municipal no Bairro Santa Rita.
79/2022
Ailton Pedro da Costa
Estudar a viabilidade de reformar o CMEI Adelino Lopes de Moura, em especial no que se refere a infraestrutura física do prédio, tal como pintura da quadra de esportes, e ainda materiais como armários, computadores e outros.
74/2022
Ailton Pedro da Costa
Reconstrução imediata dos campos de futebol do Distrito de Santa Rosa do Meia Ponte
73/2022
Ailton Pedro da Costa
Restauração de logradouros públicos no Bairro Nova Aurora
63/2022
Ailton Pedro da Costa
Verificação da viabilidade de construção de moradias populares a serem distribuídas de forma gratuita aos moradores em situação de vulnerabilidade social que residem no Distrito de Meia Ponte
62/2022
Ailton Pedro da Costa
ESTUDO PARA VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
56/2022
Ailton Pedro da Costa
Indica a necessidade de se construir logradouros públicos.
54/2022
Ailton Pedro da Costa
Solicita a realização de torneio municipal de futsal.
53/2022
Ailton Pedro da Costa
Solicita realização de torneios desportivos de modalidades diversas.
42/2022
Ailton Pedro da Costa
Solicita estudo de viabilidade e competência para a distribuição de uniformes para as equipes do futebol amador.
41/2022
Ailton Pedro da Costa
Solicita estudo de viabilidade e competência para o fornecimento de protetor solar para os profissionais que atuam na área de endemias e aos agentes comunitários de saúde.
40/2022
Ailton Pedro da Costa
Solicita estudo de viabilidade e competência para a confecção de carteira de identificação para professores da rede Municipal de Educação.
39/2022
Ailton Pedro da Costa
Solicita estudo de viabilidade e competência para a contratação imediata de fonoaudiólogo e psicólogo para a educação.
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O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
É uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
