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PROJETOS DO LEGISLATIVO

Resumo

Projeto de Decreto Legislativo : 23/2022

Autor: Liliane da Costa Mendes

Ano: 2022

Número: 23

Status: Aprovado

Apresentação: 07/12/2022

Publicação: 08/12/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OSMARY SANTOS DE SOUZA)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

Resumo

Projeto de Decreto Legislativo : 22/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos

Ano: 2022

Número: 22

Status: Aprovado

Apresentação: 09/11/2022

Publicação: 10/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANDRIELE CATARINE SILVA PEREIRA)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

Resumo

Projeto de Decreto Legislativo : 21/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos

Ano: 2022

Número: 21

Status: Aprovado

Apresentação: 09/11/2022

Publicação: 10/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

Resumo

Projeto de Decreto Legislativo : 20/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos

Ano: 2022

Número: 20

Status: Aprovado

Apresentação: 09/11/2022

Publicação: 10/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÂNIA SILVA PINHEIRO)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

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Projeto de Decreto Legislativo : 19/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos

Ano: 2022

Número: 19

Status: Aprovado

Apresentação: 09/11/2022

Publicação: 10/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RONÉIA MARIA DO CARMO)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

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Projeto de Decreto Legislativo : 18/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos

Ano: 2022

Número: 18

Status: Aprovado

Apresentação: 09/11/2022

Publicação: 10/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ EUSTIAQUIO DE CARVALHO)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

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Projeto de Decreto Legislativo : 17/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos

Ano: 2022

Número: 17

Status: Aprovado

Apresentação: 09/11/2022

Publicação: 10/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

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Projeto de Decreto Legislativo : 16/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos

Ano: 2022

Número: 16

Status: Aprovado

Apresentação: 08/11/2022

Publicação: 09/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JAIR JÚNIOR DOS SANTOS)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

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Projeto de Lei Complementar: 16/2022

Autor: José Orestes Borges Guimarães

Ano: 2022

Número: 16

Status: Aprovado

Apresentação: 07/12/2022

Publicação: 08/12/2022

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Autógrafo de Lei ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

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Projeto de Decreto Legislativo : 15/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos

Ano: 2022

Número: 15

Status: Aprovado

Apresentação: 08/11/2022

Publicação: 09/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSÉ CARLOS BORGES)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

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Projeto de Decreto Legislativo : 14/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos

Ano: 2022

Número: 14

Status: Aprovado

Apresentação: 08/11/2022

Publicação: 09/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MARCO ANTÔNIO MALUF SOLER)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

Resumo

Requerimento de Informação : 13/2022

Autor: Vagner Martins Ferreira

Ano: 2022

Número: 13

Status: Rejeitado

Apresentação: 05/10/2022

Publicação: 06/10/2022

Ementa:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS PATROCINADORES DO ARRAIÁ 2022, COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS, E CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA "O SEU VERDURÃO", RESPONSÁVEL POR DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BEBIDAS PARA ENTIDADES PRESENTES NO EVENTO.

Requerimento de Informação	Tramitação	Protocolo
Requerimento de Informação	▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário

Resumo

Projeto de Decreto Legislativo : 13/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos

Ano: 2022

Número: 13

Status: Aprovado

Apresentação: 08/11/2022

Publicação: 09/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOAO HÉLIO DA MOTA)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

Resumo

Requerimento de Informação : 12/2022

Autor: Vagner Martins Ferreira

Ano: 2022

Número: 12

Status: Rejeitado

Apresentação: 03/10/2022

Publicação: 04/10/2022

Ementa:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOLICITANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA PELO SINDICATO RURAL DE ITUMBIARA, REFERENTE AO PATROCÍNIO (SUBVENÇÃO) PARA REALIZAÇÃO DA AGROVEM, BEM COMO CÓPIA DO INSTRUMENTO DO CONVÊNIO REALIZADO.

Requerimento de Informação	Tramitação	Protocolo
Requerimento de Informação	▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário

Resumo

Projeto de Decreto Legislativo : 12/2022

Autor: Wellington Marcos Areda

Ano: 2022

Número: 12

Status: Aprovado

Apresentação: 07/11/2022

Publicação: 08/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". (YARA DOS SANTOS GUERRA)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

Resumo

Requerimento de Informação : 11/2022

Autor: Vagner Martins Ferreira

Ano: 2022

Número: 11

Status: Rejeitado

Apresentação: 15/09/2022

Publicação: 19/09/2022

Ementa:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTE A PROCESSO DE COMPRAS E LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DOS ÔNIBUS E MICROÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

Requerimento de Informação	Tramitação	Protocolo
Requerimento de Informação	▪ Ata de apresentação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário

Resumo

Projeto de Decreto Legislativo : 11/2022

Autor: Wellington Marcos Areda

Ano: 2022

Número: 11

Status: Aprovado

Apresentação: 07/11/2022

Publicação: 08/11/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TENENTE CORONEL PM R/R JOSÉ ANTÔNIO SOARES)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Parecer CCJ ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

Resumo

Requerimento de Informação : 10/2022

Autor: Vagner Martins Ferreira

Ano: 2022

Número: 10

Status: Rejeitado

Apresentação: 12/09/2022

Publicação: 13/09/2022

Ementa:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A CONTRATOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS.

Requerimento de Informação	Tramitação	Protocolo
Requerimento de Informação	▪ Ata de apresentação ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário

Resumo

Projeto de Decreto Legislativo : 10/2022

Autor: Rolissandro Marcio dos Santos

Ano: 2022

Número: 10

Status: Aprovado

Apresentação: 06/10/2022

Publicação: 10/10/2022

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". (ALINE SILVA FREITAS)

Projeto de Decreto Legislativo	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Decreto Legislativo	▪ Ata de apresentação ▪ Parecer CCJ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

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Projeto de Lei Complementar: 9/2022

Autor: Mesa Diretora

Ano: 2022

Número: 9

Status: Aprovado

Apresentação: 06/06/2022

Publicação: 07/06/2022

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar	Tramitação	Protocolo	Lei
Projeto de Lei Complementar	▪ Ofício ▪ Certidão de tramitação ▪ Parecer CCJ ▪ Autógrafo de Lei Complementar ▪ Ata de apresentação ▪ Ata de votação ▪ Ata de votação ▪ Diário Oficial do Município ▪ Processo Completo ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪ ▪	Plenário	Link da Lei

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