ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR OU RESPONSÁVEL LEGAL, AO IDOSO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAR DE INTERNAÇÃO EM ENFERMARIA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “DISQUE SOLIDARIEDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O “PROGRAMA PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE SEJAM PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

CRIA A COMENDA POR ATO DE BRAVURA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUÍCULTURA FAMILIAR BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.451/2014 DE 26 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS DOS LOTEAMENTOS URBANOS, EXECUTADOS POR PARTE DAS LOTEADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS, EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E DA RECONSTITUIÇÃO DAS RUAS E PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES PARA USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPED - CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DO TÉCNICO EM CONTABILIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NAS LINHAS COMUNS DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, ATÉ O LIMITE DE 02 PASSAGENS POR COLETIVO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS, COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EXECUTADOS POR PARTICULARES PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GOIÁS, A FIXAREM.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E DA REDE MUNICIPAL, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS.