DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.093/2021 E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONTRIBUINTES SOBRE AS ISENÇÕES DE IPTU NOS CARNÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA AFIXACÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.101, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES A SE LIMITAR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS. EM VIAS PÚBLICAS DE ITUMBIARA-GOIÂS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA REFORMAR A PONTE PÊNSIL AFFONSO PENA.

CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE AMBOS OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O BANCO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E RESPECTIVAS SANÇÕES E INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, LEI N° 4459, DE 13 DE JUNHO DE 2014. PARA INSTITUIR A TAXA ZERO EM RELAÇÃO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.