DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 157, DA LEI COMPLEMENTAR N. 012 DE 31 DE MAIO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E CÂMARA MUNICIPAL.

ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, DE ACORDO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA REALIZADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2017.

CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ATLETAS DE ITUMBIARA QUE FORAM DESTAQUE NO CENÁRIO NACIONAL EM COMPETIÇÕES E MODALIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS, SEJA RESPRESENTANDO ESTE MUNICÍPIO E/OU OUTRAS EQUIPES E CLUBES.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO ENVIEM MENSALMENTE O TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA DA CONTA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA (GO), BEM COMO O TERMO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA DAS CONTAS VINCULADAS AOS FUNDOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 16-A E O ART. 25-G À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 01 FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2016

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO PLANEJAMENTO E INSTITUINDO A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO - CET, COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO DO NOVO REGIME DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 3.762/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.093/2021 E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AOS CONTRIBUINTES SOBRE AS ISENÇÕES DE IPTU NOS CARNÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA AFIXACÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PARCEIROS DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS