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PROJETOS DE LEI


Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 7/2022
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2022  Número: 7  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/08/2022  Publicação: 05/08/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. JUIZ DE DIREITO ROBERTO NEIVA BORGES, A CHEFE DE CARTÓRIO CAMILA BORGES MARTINS, À ASSISTENTE JURÍDICA MÁRCIA LÚCIA MOURA E À ASSISTENTE ADMINISTRATIVA AMANDA ASSUNÇÃO GOULART DOS SANTOS)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Parecer CCJ

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 7/2022
 Autor: Executivo
 Ano: 2022  Número: 7  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2022  Publicação: 15/02/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Certidão de tramitação

 ▪ Certidão de tramitação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
11655

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 6/2022
 Autor: Legislativo
 Ano: 2022  Número: 6  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/05/2022  Publicação: 03/05/2022
 Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEICOMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Estudo técnico preliminar

 ▪ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro

 ▪ Declaração do ordenador de despesa

 ▪ Certidão de tramitação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Autógrafo de Lei Complementar

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 6/2022
 Autor: Executivo
 Ano: 2022  Número: 6  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2022  Publicação: 15/02/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Certidão de tramitação

 ▪ Certidão de tramitação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Recebido Manualmente

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 5/2022
 Autor: Carlos Henrique Borges
 Ano: 2022  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/04/2022  Publicação: 25/04/2022
 Ementa:

ALTERA O ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Parecer CCJ

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 5/2022
 Autor: Executivo
 Ano: 2022  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 24/02/2022  Publicação: 19/08/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.954, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO PARA CLASSES DE PESSOAS QUE ESPECIFICA E CRIA A GRATUIDADE DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Certidão de tramitação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Recebido Manualmente

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 4/2022
 Autor: Wellington Marcos Areda
 Ano: 2022  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/05/2022  Publicação: 24/05/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BOMBEIRO MILITAR ANDERSON MACEDO GONÇALVES)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Certidão de tramitação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Requerimento de Informação : 4/2022
 Autor: Vagner Martins Ferreira
 Ano: 2022  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/04/2022  Publicação: 26/05/2022
 Ementa:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO.

Requerimento de Informação

Tramitação

Protocolo

  Requerimento de Informação

  Pedido Escrito de Informação

 ▪ Requerimento de Resposta

 ▪ Certidão

 ▪ Certidão

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 4/2022
 Autor: Wellington Marcos Areda
 Ano: 2022  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/05/2022  Publicação: 07/06/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

   ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 4/2022
 Autor: Executivo
 Ano: 2022  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2022  Publicação: 15/02/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.066, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO RENDA MAIS E SOBRE ALTERAÇÃO DO §3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N" 5.099, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Certidão de tramitação

 ▪ Certidão de tramitação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Recebido Manualmente

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 4/2022
 Autor: Executivo
 Ano: 2022  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/04/2022  Publicação: 05/04/2022
 Ementa:

INCLUI O CAPUT AO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N°212/2022, QUE DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪ Diário Oficial do Município

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
12057

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 3/2022
 Autor: Wellington Marcos Areda
 Ano: 2022  Número: 3  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/05/2022  Publicação: 24/05/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NIZAR KARFAN)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Certidão de tramitação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Requerimento de Informação : 3/2022
 Autor: Vagner Martins Ferreira
 Ano: 2022  Número: 3  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2022  Publicação: 26/05/2022
 Ementa:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO ENVIEM INFORMAÇÕES REFERENTE A EXECUÇÃO DO OBJETO DO PREGÃO 03/2021.

Requerimento de Informação

Tramitação

Protocolo

  Requerimento de Informação

  Pedido Escrito de Informação

 ▪ Requerimento de Resposta

 ▪ Certidão

 ▪ Certidão

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Resolução : 3/2022
 Autor: José Orestes Borges Guimarães
 Ano: 2022  Número: 3  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/12/2022  Publicação: 16/12/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Resolução

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Resolução

  Parecer CCJ

 ▪ Resolução

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 3/2022
 Autor: Executivo
 Ano: 2022  Número: 3  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2022  Publicação: 15/02/2022
 Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, INDICA RECURSOS, AUTORIZA O EMPRÉSTIMO DE VEÍCULOS PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Certidão de tramitação

 ▪ Projeto Substitutivo

 ▪ Certidão de tramitação

 ▪ Mensagem ao Projeto

 ▪ Certidão de tramitação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
2022000049

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 3/2022
 Autor: Executivo
 Ano: 2022  Número: 3  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2022  Publicação: 15/02/2022
 Ementa:

DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Certidão de tramitação

 ▪ Certidão de tramitação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Emenda

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei Complementar

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
11708

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 2/2022
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2022  Número: 2  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/04/2022  Publicação: 24/05/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSELHO REGIONAL DE CONTABILHIADE DO ESTADO DE GOIÁS - CRC/GO)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Requerimento de Informação : 2/2022
 Autor: Vagner Martins Ferreira
 Ano: 2022  Número: 2  Status: Aprovado
 Apresentação: 07/03/2022  Publicação: 26/05/2022
 Ementa:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO ENVIEM INFORMAÇÕES REFERENTE A EXECUÇÃO DO OBJETO DO PREGÃO 02/2021.

Requerimento de Informação

Tramitação

Protocolo

  Requerimento de Informação

  Pedido Escrito de Informação

 ▪ Requerimento de Resposta

 ▪ Certidão

 ▪ Certidão

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Resolução : 2/2022
 Autor: Carlos Henrique Borges
 Ano: 2022  Número: 2  Status: Aprovado
 Apresentação: 09/11/2022  Publicação: 10/11/2022
 Ementa:

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 113, O ART. 136-A, CAPUT, E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 142 E ALTERA OS ARTS. 135 E 136, DA RESOLUÇÃO N° 02 DE 08 DE MARÇO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Resolução

  Ofício

 ▪ Ofício

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 2/2022
 Autor: Executivo
 Ano: 2022  Número: 2  Status: Aprovado
 Apresentação: 21/02/2022  Publicação: 15/02/2022
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.4.850, IN TOTUM, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Certidão de tramitação

 ▪ Certidão de tramitação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Ata de apresentação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Diário Oficial do Município

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
2022000048


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