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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
2336 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2335 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2334 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DENOMINA-SE RUA VEREADOR JOÃO GARGAGLIONE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPEICIFICA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2333 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DENOMINA-SE RUA MAURO LEMOS ROSA JÚNIOR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPEICIFICA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2332 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DENOMINA-SE RUA EGÍTIO GUIZZETTI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPEICIFICA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2331 1999 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DENOMINA-SE DE RUA EDVARD SANTANA DOS REIS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2330 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DENOMINA-SE RUA QUINCA ROSA O LOGRADOURO PÚBLICA QUE SE ESPEICIFICA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2329 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DENOMINA-SE AV. DR. JOSÉ DE OLIVEIRA GARCIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2328 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2327 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2326 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2325 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2324 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2323 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE EPSCIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2322 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE BENS MOVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2321 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2320 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2319 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR AREA URBANA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2318 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2317 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei



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