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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
2396 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2395 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2394 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2393 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2392 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 10/99 DE 15 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2391 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2305/99, DE 15 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2390 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI E DENOMINA CONCURSO DE ORATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2389 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2388 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2387 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2386 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2385 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2384 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2383 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2382 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2381 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2380 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2379 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2378 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 1550/92, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2377 1999 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei



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