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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
2456 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2455 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA REVERSÃO DE CRÉDITOS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2454 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2453 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2452 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2451 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA DESCONTO NOS REPASSES DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2450 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2449 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2448 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2403/2000 DE 06 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2447 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2446 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2445 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 1685/93, ACRESCIDO PELA LEI 2091/97. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2444 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2443 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
QUE CONVALIDA CONVÊNIO QUE SE ESPECIFICA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2442 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACERTO DE CRÉDITOS POR ENCONTRO DE CONTAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2441 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO EM LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2440 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2439 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2438 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
FIXA PARCELA ÚNICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DE GRUPO OPERACIONAL, OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE OBRAS, POSTURAS E FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2437 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA. 
Lei



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