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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
2436 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2435 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/99 DE 31 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2434 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E FUNDIÁRIO - AGENCIA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2433 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2432 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2431 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2430 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2429 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2428 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2427 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2426 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2425 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2424 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2423 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2422 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2421 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2420 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2419 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2418 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2417 2000 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 
Lei



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