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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
3605 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3604 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INCLUI O ARTIGO 7º NA LEI MUNICIPAL Nº 3592/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3603 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3534/2007 DE 29 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3602 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "ESPECIAL", FIRMAR CONVÊNIO PAGAR SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3601 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3600 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ITUMBIARA ESPORTE CLUBE. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3599 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3598 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3597 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3592/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3596 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3595 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3594 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3593 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3592 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA "CONTRIBUINTE PREMIADO" DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CUPOM SOCIAL AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3591 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3590 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3589 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3588 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3587 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3586 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei



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