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Número | Ano | Tipo | Origem |
3597 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3592/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3596 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3595 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3594 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3593 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3592 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3591 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3590 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3589 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3588 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3587 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3586 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3585 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3584 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3583 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3582 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3581 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3580 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3579 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3578 | 2007 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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