LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
3485	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ASSEGURA AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR E AOS JOVENS COM ATÉ 15 (QUINZE) ANOS O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3484	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DOS CENTROS DE ENTRETENIMENTO E INCLUSÃO DIGITAL (CEIDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3483	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EFETUAREM CAMPANHAS "ANTIDROGAS" AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3482	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE 1° E 2° GRAUS E DEMAIS NÍVEIS DE ENSINO O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA E ANTIDISCRIMINATÓRIA"".

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3481	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3480	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3479	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3478	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSISTÊNCIA AO MENOR DE ITUMBIARA - AMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3477	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INDÚSTRIAS PARA UTILIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3476	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3475	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "A" DO INCISO I LETRAS "A"","B","C" E "D" DO INCISO II, E §1°, DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL 3203 DE 14 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3474	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

REMUNERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCE PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ART. 16 DA LEI N° 2640/2001.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3473	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE GASTOS NA IMPLANTAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3472	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3471	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3470	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2192/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3469	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR POR ANO DEZ EXAMES DE DNA EM PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OU DE EXCLUSÃO DE PATERNIDADE A PESSOA DO MUNICÍPIO COMPROVADAMENTE CARENTE DE RECURSOS PARA TAL FIM.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3468	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3467	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3466	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei