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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
3477 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INDÚSTRIAS PARA UTILIZAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3476 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3475 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA "A" DO INCISO I LETRAS "A"","B","C" E "D" DO INCISO II, E §1°, DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL 3203 DE 14 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3474 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
REMUNERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCE PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ART. 16 DA LEI N° 2640/2001.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3473 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE GASTOS NA IMPLANTAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3472 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3471 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3470 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2192/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3469 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR POR ANO DEZ EXAMES DE DNA EM PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE OU DE EXCLUSÃO DE PATERNIDADE A PESSOA DO MUNICÍPIO COMPROVADAMENTE CARENTE DE RECURSOS PARA TAL FIM.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3468 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3467 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3466 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3465 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3464 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3463 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3462 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3461 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3460 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INCLUI O §1° NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3068/2005, REMUNERA O PARÁGRAFO ÚNICO PASSANDO O MESMO PARA §2°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3459 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3458 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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