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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
3397 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3396 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
REVOGA LEIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3395 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3394 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3393 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3392 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3391 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI CAMPANHA PÚBLICA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3390 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3389 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI A LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3388 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2025/1997 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° LEI N° 3009/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3387 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3386 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3385 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3384 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3383 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3382 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3381 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
87 2007 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
CRIA TAXA DE TURISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
86 2007 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º, AS ALÍNEAS "D", "E" E "F", E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2007 DE 18/06/2007.
Lei
Número Ano Tipo Origem
85 2007 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - FESIT - DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei


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