LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
3385	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3384	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3383	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3382	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3381	2007	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
87	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA TAXA DE TURISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
86	2007	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 5º, AS ALÍNEAS "D", "E" E "F", E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2007 DE 18/06/2007.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
85	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - FESIT - DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
84	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
83	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 118 DA LEI COMPLEMENTAR 046/05 E REVOGA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 051/05.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
82	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
81	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O §1º DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR 079 DE 18 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
80	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

INCENTIVA E PROMOVE AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE CULTURA DE DESPORTO E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
79	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - IV E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
78	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
77	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
76	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
75	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A SUBSEÇÃO II - DA GRATIFICAÇÃO NATALINA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 31 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
74	2007	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3380	2006	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BAIXAR BENS MÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei