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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
3437 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE FAIXAS REFLEXIVAS EM CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS DE ENTULHO DO TIPO "BROOKS" E EM CONTÊINERES PARA LIXO EM ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3436 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3435 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA AS LEIS N°S 3166/2005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 3264/06 DE 12 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 3376/2006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3434 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3433 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA ENTIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3432 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3431 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3430 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA ENTIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3429 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3428 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3427 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3426 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3425 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3424 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3423 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3422 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3421 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3420 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3419 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3418 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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