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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
3405 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3404 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3403 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3402 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3401 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E ESTÚDIOS DE PIERCING. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3400 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3399 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3398 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3397 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3396 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
REVOGA LEIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3395 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3394 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3393 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3392 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3391 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI CAMPANHA PÚBLICA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3390 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3389 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI A LOGOMARCA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3388 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2025/1997 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° LEI N° 3009/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3387 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3386 2007 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei



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