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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
3339 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
REVOGA LEI N° 3216/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3338 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3337 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3336 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3335 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3334 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS, FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3333 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3332 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
MUDA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3331 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3330 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3329 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3328 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3327 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3326 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3325 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3324 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3323 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS/SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3322 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESERVA VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3321 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, VISÍVEL AO PÚBLICO, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS E CLÍNICAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3320 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
RESERVA VAGAS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei



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