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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
3291 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3290 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3289 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3269/2006 DE 15 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3288 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3287 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3286 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3285 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3284 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3283 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "ESPECIAL", FIRMAR CONVÊNIO, PAGAR SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3282 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 3079/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3281 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 3239/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3280 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3279 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3278 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3277 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3276 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3275 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3274 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3273 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3272 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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