Número | Ano | Tipo | Origem |
3239 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3238 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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AMPLIA PARTICIPAÇÃO EM SORTEIO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3237 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAR CÓPIA DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3236 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2834/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3235 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 3050/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3234 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAR CÓPIA DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3233 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3232 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3231 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "ESPECIAL", FIRMAR CONVÊNIO, PAGAR SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3230 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3229 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3228 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3227 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3226 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3225 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3224 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3223 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3222 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3221 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Número | Ano | Tipo | Origem |
3220 | 2006 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |