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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
3351 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM PRAÇA E LEILÃO A SEREM REALIZADOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3350 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
REVOGA A LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3349 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3348 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3347 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3346 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3345 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3344 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3343 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3342 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3341 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3340 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 3267/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3339 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
REVOGA LEI N° 3216/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3338 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3337 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3336 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3335 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3334 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS, FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA ÁREA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3333 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3332 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
MUDA DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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