LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
3199	2006	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3198	2006	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3197	2006	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ADITAMENTO A LEI Nº 2772/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3196	2006	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3195	2006	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3194	2006	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3193	2006	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
73	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
72	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEITAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
71	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
70	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E DIREITOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS ORIUNDOS DE DESAPROPRIAÇÕES.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
69	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

REVOGA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 229 A 234 DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
68	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL -REFIS- III E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
67	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
66	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4° DO ARTIGO 86, DA LEI COMPLEMENTAR 019, ALTERADOS PELA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 064/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
65	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA SÍMBOLOGIA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
64	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ACRESCE O §4° NO ARTIGO 56, ALTERA REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 147, INCLUINDO OS §§ 4°, 5°, 6°, COM SEUS INCISOS E ALÍNEAS, ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 267 E INCLUI O §3°, ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 273, NA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
63	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA CARGOS NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ALTERA SIMBOLOGIA DO CARGO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO IV - CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI COMPLEMENTAR 015/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
62	2006	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO DA LETRA "A" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18, DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 053/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3192	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

Lei