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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
3251 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3250 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3249 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3248 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM CELMA DE ÂNGELIS COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3247 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA O BAIRRO PREFEITO JOSÉ MOISÉS COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3246 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA O BAIRRO REMY MARTINS FERREIRA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3245 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DOS SONHOS COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3244 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3243 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI N° 2931/2004, DE 22 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3242 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3241 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3240 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIA PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3239 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3238 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AMPLIA PARTICIPAÇÃO EM SORTEIO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3237 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAR CÓPIA DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3236 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2834/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3235 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 3050/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3234 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAR CÓPIA DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3233 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3232 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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