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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
3231 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL "ESPECIAL", FIRMAR CONVÊNIO, PAGAR SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3230 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3229 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3228 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3227 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3226 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3225 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3224 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3223 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3222 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3221 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3220 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3219 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3218 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DENOMINA-SE SALA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3217 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI A COMENDA DRA. ISBÉRIA GOMES DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3216 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
MODIFICA OS ARTIGOS 17 E 67 DA L.O.M E ESTABELECENDO DIMINUIÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, FIXANDO-O EM 30 (TRINTA) DIAS POR ANO, MODIFICA AINDA OS INCISOS I DO § 2° DO ARTIGO 17 E XXI DO ARTIGO 67 DEFININDO NORMAS PARA AS CONVOCAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS FEITAS PELO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3215 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL EM ÁREA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3214 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMA DE REDAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS, OBRIGANDO A FIGURAÇÃO DOS(S) NOMES(S) DOS(S) AUTOR(ES) QUANDO FOR LEI DE AUTORIA DE VEREADOR(ES) NA REDAÇÃO FINAL DAS MESMAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3213 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO MUNICIPAL DA PONTE AFFONSO PENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3212 2006 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DENOMINA-SE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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