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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
3091 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3090 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3089 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3088 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3087 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DESAFETA ÁREA VERDE AUTORIZA ALIENAÇÃO E REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3086 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3085 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3084 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3083 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3082 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3081 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES SÓCIO RECREATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3080 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI NORMAS PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3079 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3078 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3077 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3054/05. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3076 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO BAIRRO SEBASTIÃO DE MOURA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3075 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COLETIVO E AUTORIZA ALIENAÇÃO. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3074 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3073 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3072 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL. 
Lei



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