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Número | Ano | Tipo | Origem |
3143 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3142 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3141 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3140 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3139 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3138 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3137 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3136 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3135 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3134 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3133 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3132 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3131 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3130 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3129 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3128 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3127 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3126 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3125 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número | Ano | Tipo | Origem |
3124 | 2005 | Lei Municipal | Legislativo |
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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