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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
3103 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA ESTACIONAMENTO EM LOCAIS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3102 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3101 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI O DIA 15 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3100 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS, EMPREENDIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS, CEMITÉRIOS E OUTROS SEGMENTOS INSTITUCIONAIS E COMERCIAIS OFERECEREM ÁS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO O USO GRATUITO DE CADEIRAS DE RODAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3099 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3098 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3097 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3096 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2883/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3095 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2951/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3094 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3093 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3092 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3091 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3090 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3089 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3088 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3087 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DESAFETA ÁREA VERDE AUTORIZA ALIENAÇÃO E REVOGA LEI QUE SE ESPECIFICA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3086 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3085 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3084 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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