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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
3051 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ESTADO DE GOIÁS A CUSTEAR DESPESAS COM EXAME DE SAÚDE QUE SE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3050 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO O DIREITO A MEIA-ENTRADA PARA OS ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3049 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDÚSTRIA DE TODA NATUREZA NO BAIRRO DE FURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3048 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3047 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI NORMAS PARA OCUPAÇÃO EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ÁS MARGENS DO RIO PARANAÍBA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3046 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE INTRODUÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA LEI Nº2998/05 QUE CONCEDE INCENTIVO FISCAL QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3045 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3044 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3043 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3042 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3041 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3040 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL LADÁRIO CARDOSO DE PAULA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3039 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3038 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL WILSINA BARBOSA ARAÚJO (DONA SINICA) COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3037 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA O CONJUNTO HABITACIONAL DIONÁRIA ROCHA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3036 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3035 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A JOSÉ MENDES PEREIRA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3034 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3033 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
3032 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3 DA LEI Nº 2839/2003 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei



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