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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
3003 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CRIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA TAXA ANUAL DE VISTORIAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3002 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS FRAÇÃO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3001 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
3000 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
2999 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
2998 2005 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CONCEDE INCENTIVO FISCAL QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
61 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 33 E O §2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
60 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
59 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 247 DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
58 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS PAR FINS DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
57 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
56 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
INCLUI A SEÇÃO "A" NO CAPÍTULO III - DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001.
Lei
Número Ano Tipo Origem
55 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 220 INCLUI O §2° E ALTERA A TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001.
Lei
Número Ano Tipo Origem
54 2005 Lei Complementar Executivo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM SERVIDORES, COMISSIONADOS E CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO.
Lei
Número Ano Tipo Origem
53 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17, INCISO VI LETRAS A, B, C, D E E, E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I, II, III, IV E V NO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
52 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 232 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 233 INCLUINDO OS §§1° E 2° E ALTERA A TABELA VII DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
51 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
EXTINGUE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 118 E ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR N° 046/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
50 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI COMPLEMENTAR 049/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
49 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - II.
Lei
Número Ano Tipo Origem
48 2005 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
CRIA E ALTERA SÍMBOLO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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