LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
3011	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CONCEDE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA ATÉ SEU VENCIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3010	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3009	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2051/1997 DE 29 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3008	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

REESTRUTURA AS UNIDADES DE SERVIÇO DA SAÚDE CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3007	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3006	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2946/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3005	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANTO AOS CONVÊNIO A SEREM CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E O ESTADO DE GOIÁS QUANDO O OBJETO SEJA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3004	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3003	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CRIA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA TAXA ANUAL DE VISTORIAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3002	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS FRAÇÃO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3001	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3000	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO QUE SE ESPECIFICA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2999	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2998	2005	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CONCEDE INCENTIVO FISCAL QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
61	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 33 E O §2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
60	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
59	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 247 DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
58	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS PAR FINS DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
57	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
56	2005	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

INCLUI A SEÇÃO "A" NO CAPÍTULO III - DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001.

Lei