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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
5053 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI N. 4928/2018 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A DESAFETAR E ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 31/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5052 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 49/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5051 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 05/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES). 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5050 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 35/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5049 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES E TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 19/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5048 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
ALTERA A LEI 4942/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 20/2021 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5047 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS). (PL 41/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5046 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. (PL 29/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5045 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 28/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5044 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. (PL 27/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5043 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO DE UMBANDA AMOR E FRATERNIDADE - PL 24/2020 - AUTORIA: NOÊMIA VIEIRA DOS SANTOS). 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5042 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PADRE MAGNO LUÍS NETO DA SILVA - PL 25/2020 - AUTORIA: NOÊMIA VIEIRA DOS SANTOS) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5041 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE ESTABELECER QUE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SEJAM CONSIDERADAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA -GOIÁS. (PL 22/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5040 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
ESTABELECE AS ACADEMIAS DE TODAS AS MODALIDADES, ESTÚDIOS (STUDIOS) E BOXES DE CROSSFIT COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 32/2021 - AUTORIA: VEREADORES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5039 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
SUPLEMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 13019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E ESTABELECE REGRAS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. (PL 18/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5038 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEPUTADO FEDERAL JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ - PL 02/2021 - AUTORIA: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JUNIOR E ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5037 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ODINELSON SOARES OLIVEIRA - PL 16/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5036 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NELCY PALHARES RIBEIRO DE GOIS - PL 10/2021 - AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5035 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADMAH ASSIS PIMENTEL - PL 17/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5034 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BRUNO SALAZAR BORGES DA SILVA - PL 12/2021 - AUTORIA: SAMIR DAHAS NOGUEIRA JÚNIOR) 
Lei


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