LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5149	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2265, DE 11 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 17/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5148	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE VIABILIDADE DE LIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA TRATADA, DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 13/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5147	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, INDICA RECURSOS, AUTORIZA O EMPRÉSTIMO DE VEÍCULOS PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 03/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5146	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A PLENA APLICAÇÃO DA LEI N° 14133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, ESTABELECENDO PLANEJAMENTO E INSTITUINDO A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO - CET, COM VISTAS À REGULAMENTAÇÃO DO NOVO REGIME DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA. (PL 132/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5145	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 08/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5144	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 07/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5143	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N. 4850, IN TOTUM, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 02/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5142	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5066, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARTÃO RENDA MAIS E SOBRE ALTERAÇÃO DO §3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5099, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. (PL 04/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5141	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ITUMBIARA BIOENERGIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 21/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5140	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH, O NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE - NSP, AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 16/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5139	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE FORNECEDOR E PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 14/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5138	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETON AOS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 20/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5137	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5136	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 19/2022 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5135	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5134	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 23/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5133	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 131/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5132	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.093/2021 E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 129/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5131	2022	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 3.762/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 130/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5130	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES A SE LIMITAR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DE ITUMBIARA - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 121/2021 - AUTORIA: VAGNER MARTINS FERREIRA)

Lei