LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5129	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 120/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5128	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. (PL 118/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5127	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. (PL 100/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5126	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5020/2020, PARA CRIAR NOVOS INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PL 96/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5125	2022	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CONFERE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO REPARADOR OU CIRURGIA PLÁSTICA. (PL 108/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
222	2022	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SIMBOLOGIA DE CARGO EM COMISSÃO, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 118/2009 DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (AUTORIA: EXECUTIVO - PLC 10/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
221	2022	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 60 E 63 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 117, DE 1° DE JANEIRO DE 2010. (AUTORIA: EXECUTIVO - PLC 11/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
220	2022	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL CONCEDIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA EXECUTIVO - PLC 12/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
219	2022	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 23 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 09/2022 - AUTORIA: MESA DIRETORA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
218	2022	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 205, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. (PLC 08/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
217	2022	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
216	2022	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
215	2022	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ESTABELECE SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
214	2022	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

INCLUI O CAPUT AO ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 212/2022, QUE DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSAO DE SINDICÂNCIA E DEPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 04/2022 - AUTOR: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
213	2022	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ACRESCENTA O ART. 16-A E O ART. 25-G À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 01 FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 01/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
212	2022	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 03/2022)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
211	2022	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR N. 012/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 08/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
1	2022	Resolução	Legislativo

Ementa:

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5124	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 114-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5123	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, LEI N° 4459, DE 13 DE JUNHO DE 2014. PARA INSTITUIR A TAXA ZERO EM RELAÇÃO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 111-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei