LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5102	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE AMBOS OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 116/2021 - AUTORIA:EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5101	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE. (PL 104/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5100	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

VEDA A NOMEAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA TODOS OS CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, DAQUELES QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA (11340/06) E/OU NOS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (PL 69/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5099	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIREITO A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL, MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE COTAS, AOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS MULHERES PROVEDORAS DE FAMILIAS MONOPARENTAIS DOS BENEFICIOS CRIADOS PELO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, ATRAVES DE PROGRAMAS DE RANSFERENCIA DE RENDA OU DE CARATER ASSISTENCIAL OU SOCIAL. (PL 83/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5098	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, TEREM EM SEU QUADRO FUNCIONAL, PROFISSIONAL HABILITADO PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 55/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5097	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NOS CMEIS E ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS. (PL 47/2021 - AUTORIA: AILTON PEDRO DA COSTA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5096	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 93/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5095	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PARCELAMENTO DE MULTAS E REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC NO PROCON ITUMBIARA. (PL 94/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5094	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 89/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5093	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 98/2021 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5092	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 84/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5091	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 81/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFÁ KARFAN NETO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5090	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA ZILDA ALVES NASCIMENTO PEREIRA) PL 80/2021 - AUTORIA: ALI MUSTAFÁ KARFAN NETO

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5089	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 4.937/2019 QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 72/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5088	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE O SEU ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 65/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5087	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 63/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5086	2021	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO — CAF E DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - CDS, NO ÂMBITO MUNICIPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 62/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5085	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUIR PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DAS VÍTIMAS E FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 36/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5084	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE 10% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR. (PL 33/2021 - AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5083	2021	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA COM O NOME "ROSE DAVANZO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 54/2021 - AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei