LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
207	2021	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PLC 07-2021- AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
206	2021	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ACRESCENTA O ART. 70-A A LEI COMPLEMENTAR N. 22 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA. (PLC 03-2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
205	2021	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ESTABELECE ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 01/2021 - AUTORIA: EXECUTIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5025	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA O ART. 12 DA LEI N° 2737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5024	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5023	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

ALTERA A LEI N° 4827 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5022	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VALDIVINO RODRIGUES DA LUZ)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5021	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RENATO BORGES VIEIRA)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5020	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5019	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOÃO PARRA TARDIVO)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5018	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MURILO HENRIQUE DE MELO LOPES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5017	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA IRANI BERGAMO DIAS)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5016	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5015	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONDIÇÕES DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5014	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ALTERA A LEI 2737/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5013	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA JOVIANO RODRIGUES).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5012	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO ITUMBIARENSE" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ZULEIDE NATALINA SOARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5011	2020	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA ITUMBIARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALCIDES RIBEIRO FILHO).

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5010	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DA FUNSOL A FIRMAREM CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5009	2020	Lei Municipal	Executivo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei