Câmara Municipal de Itumbiara

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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
3766	2009	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3765	2009	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO E ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS - ANA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3764	2009	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ALTERA O §3° DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 3749/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA "CONTRIBUINTE PREMIADO 2009", DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVES DO CUPOM SOCIAL, AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3763	2009	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3762	2009	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3761	2009	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2269/1999, ALTERA O ART. 3° E ACRESCENTA O ART. 3°-A DA LEI MUNICIPAL N° 1665/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
118	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2001, CRIA CARGOS ALTERA NOMECLATURA, SIMBOLOGIA E QUANTITATIVO DE VAGAS FIXAS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
117	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DIPÕE SOBRE O ESTATUDO DE PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
116	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA, CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR 019/2001 E INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TCRS) EM SUBSTITUIÇÃO À TAXA DE SERVIÇOS URBANOS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
115	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 5º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2009 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
114	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ACRESCE O § 8º NO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
113	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

SUPRIME A ALÍNEA "C", DO ARTIGO 6º E ACRESCE O PARÁGRAFO ÍNICO NO ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 109/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
112	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A ALÍNEA "B", DO INCISO III, DO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015/2001 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
111	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 74, 75, 76, 77, 78 E 118 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2005, QUE CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUMBIARA - IPASMI. DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCUAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, PROCEDIMENETOS E REQUISITOS PARA O GOZO E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONFERIDOS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DA CÂMARA MUNICIPAL, E SEUS DEPENDENTES, ACRESCE O ARTIGO 77-A, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
110	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 320 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2001 QUE ATUALIZA E CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
109	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - VI.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
108	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015/2001 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2.001 E OS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 104/2009 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
107	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA CARGO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
106	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CRIA CARGO EM COMISSÃO E INSTITUI SÍMBOLO NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
105	2009	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FICAIS EM ATRASO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - REFIS - V E ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Lei

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