Câmara Municipal de Itumbiara

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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
40	2004	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
39	2004	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 033/2003, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10, INCLUI OS §1° E §3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
38	2004	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA , PREVISTA NO ARTIGO 149 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
37	2004	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2001 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
36	2004	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA CLASSE DE CARGOS E PROVIMENTOEFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2001 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA OS ANEXOS I E II, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 013/99, QUADRO DA CLASSE DE CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVOS DO FMS E ALTERA OS ANEXOS I E II CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 008/99 DO QUADRO EFETIVO DA FIPAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2904	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1° GRAU, DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO SOBRE "IDENTIDADE CULTURAL DO ALUNO" NA FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL E POLÍTICA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2903	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE FONOAUDIOLOGIA PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2902	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2901	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE ANEMIA FALCIFORME, DE HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO (HC) E DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2900	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ESTABELECE PROIBIÇÃO QUANDO À APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, EM MENORES DE IDADE.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2899	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA O "DIA DO EVANGÉLICO".

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2898	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2897	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2896	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2895	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2894	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2893	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 2112/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2892	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PROMOVER O PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO DE FORMA PARCELADA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO NESSE CASO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2891	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA PREVISTA UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS A ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2890	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITUMBIARA E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO.

Lei

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