LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
2817	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCURSO PARA ESCOLHA DE SLOGAN PARA O TURISMO DO NOSSO MUNICÍPIO E A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA O VENCEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2816	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO DE FAMÍLIAS CARENTES PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PERMISSÃO DE USO DE UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2815	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ASSEGURA O DIREITO ÀS PESSOAS SURDAS DE SEREM ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2814	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2813	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2812	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2811	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2810	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2809	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2808	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2807	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SUBORDINADOS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2806	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA ASSEGURA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2805	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2804	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INC. X DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS, E NOS QUANTATATIVOS INDICADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2803	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PRODUTORES MIRINS, DENOMINADO FRUTOS DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2802	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS, E NOS QUANTITATIVOS INDICADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2801	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2800	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2799	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INC. X DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS, E NOS QUANTITATIVOS INDICADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2798	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2885/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei