Câmara Municipal de Itumbiara

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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
2809	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2808	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2807	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SUBORDINADOS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2806	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA ASSEGURA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2805	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2804	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INC. X DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS, E NOS QUANTATATIVOS INDICADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2803	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PRODUTORES MIRINS, DENOMINADO FRUTOS DA TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2802	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS, E NOS QUANTITATIVOS INDICADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2801	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2800	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2799	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PARA A ÁREA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM BASE NO FACULTATIVO CONTIDO NO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INC. X DO ART. 92 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PESSOAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS, E NOS QUANTITATIVOS INDICADOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2798	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2885/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2797	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
2796	2003	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES, ATÉ O LIMITE DE 5% (CINCO POR CENTO) DO MONTANTE DA DESPESA PREVISTA UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSOS A ANULAÇÃO PARCIAL E TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
35	2003	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

"INTRODUZ, NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, AS PREVISÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
34	2003	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A SEÇÃO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2002, INTRODUZINDO O ART. 22-A E ALÍNEAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
33	2003	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
32	2003	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/99, CRIA O PARÁGRAFO TERCEIRO NO REFERIDO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
31	2003	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 20 DE MAIO DE 2002, CRIANDO OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
30	2003	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA

Lei

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