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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
2673 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.079/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2672 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2671 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2670 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2669 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL N° 2.640/2001 DE 06 DE AGOSTO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2668 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2667 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO A AGENTES POLÍTICOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2666 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2665 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2664 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR ÁREA URBANA. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2663 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2662 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2661 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.624/2001 DE 26 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2660 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER REPASSES SUBVENCIONAIS DIRETAMENTE À ESCOLA ESTADUAL DAMORES DO AMARAL MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2659 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POVOAÇÃO DE LOTEAMENTOS NA AREA URBANA E SUSPENDE, PROVISORIAMENTE, A APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS DE IMÓVEIS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2658 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2657 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2656 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.310/99. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2655 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.385/99. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
2654 2001 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei



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