LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
4671	2016	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4670	2016	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4669	2016	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ACRESCE O INCISO IV AO ART. 9º E INCISO IV AO ART. 10 DA LEI N° 4401/2013 QUE DISPÕE SOBRE A SECREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA – IPASMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
181	2016	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TELEFONISTA DO LESGISLATIVO CONTIDA NO INCISO V DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 177/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
180	2016	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO IPASMI.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
179	2016	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA OS ANEXOS I E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N°165/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
178	2016	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

CONCEDE REAJUSTE DE 11,36% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
177	2016	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N° 181/2016, 183/2017, 184/2017, 188/2018, 195/2018, 199/2019, 217/2022, 232/2023, 236/2024) - A LEI COM A GRAFIA ORIGINAL ENCONTRA-SE AO FINAL DO DOCUMENTO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4668	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4667	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4666	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4665	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4664	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4663	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4662	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4661	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4660	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4659	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO PAGO EM VIAS, ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA-GOIÁS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TERCEIROS POR MEIO DE LICITAÇÃO, AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESTA SISTEMÁTICA.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4658	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PRODURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4657	2015	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Lei