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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
4190 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 4° LEI N°3952/2010 DE 27 DE ABRIL DE 2010,QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DOAR ÁREA PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4189 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR ÁREA RURAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL EXTRAPROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4188 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4187 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4186 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4185 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4184 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUMBIARA ALIENAR POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4183 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CONCEDE A REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4182 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4181 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR,NO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO ADICIONAL,DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4180 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4179 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4178 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4177 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4176 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4175 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DISPÕES SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4174 2012 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
154 2012 Lei Complementar Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei
Número Ano Tipo Origem
153 2012 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2012, QUE ACRESCE O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 10, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 16, ALTERA E ACRESCE OS INCISOS I E II NO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
152 2012 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO 3° NO ARTIGO 10, REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 16, ALTERA E ACRESCE OS INCISOS I E II NO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR 019/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei


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