LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
4312	2013	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4311	2013	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4310	2013	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4309	2013	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4308	2013	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4307	2013	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4306	2013	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4305	2013	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4304	2013	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA A REDUÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – ITU 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4303	2013	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ALTERA OS ITENS P.V. 79 E P.V. 87 NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°4299/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÕES DA ÁREA URBANA E PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS DA ÁREA RURAL.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
160	2013	Lei Complementar	Legislativo

Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 156 DE 14 DE MARÇO DE 2013, AUMENTA OS QUANTITATIVOS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
159	2013	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

"ALTERA A ALINEA "C" DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REDUÇAO NA MULTA E NOS JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NAS SITUAÇOES QUE SE ESPECIFICA".

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
158	2013	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO, OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ASSISTENTE DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
157	2013	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇAO NA MULTA E NOS JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NAS SITUAÇOES QUE SE ESPECIFICA".

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
156	2013	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

"ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2011 DE 01 DE MARÇO DE 2011, AUMENTA OS QUANTITATIVOS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
155	2013	Lei Complementar	Executivo

Ementa:

"CONCEDE REAJUSTE DE 7,97% AOS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO E ALTERA O ANEXO III DA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2009."

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4302	2012	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4301	2012	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

INSTITUI A CAMPANHA PÚBLICA IPTU SOLIDÁRIO 2013, DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICPAIS ATRAVÉS DO CUPOM SUBVENÇÃO SOCIAL, AUTORIZA A DISTRIBUIÇAO DE PREMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4300	2012	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4299	2012	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA URBANA E PLANTA DE VALORES DE IMÓVEIS NA ÁREA RURAL.

Lei