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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
242 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS QUE CARACTERIZAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO E AO BEM-ESTAR PÚBLICO. (PLC 09/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
241 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, NORMAS ESPECÍFICAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FACULTA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS MEDIANTE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO OU ARBITRAGEM E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.(PLC 12/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
240 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 10/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5 2025 Resolução Legislativo
Ementa:
INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO PROGRAMA VEREADOR JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4 2025 Resolução Legislativo
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N 02, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA
Lei
Número Ano Tipo Origem
3 2025 Resolução Legislativo
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 03, DE 03 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
2 2025 Resolução Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
1 2025 Resolução Legislativo
Ementa:
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5462 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.196, DE 1 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 151/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5461 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GOMES DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 148/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5460 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.294, DE 12 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 147/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5459 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITUMBIARA - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 163/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5456 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 5.434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 160/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5455 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 165/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5453 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
CONCEDE CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PL 144/2024 - AUTORIA: MESA DIRETORA)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5452 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO DESPORTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 5.404/2024, A ARTHUR HENRIQUE CAMPOS FARIA. (PL 133/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5451 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO BRASÍLIA) (PL 129/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5450 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, O DIA DO MOVIMENTO MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS. (PL 124/2024 - AUTORIA: EDNON CANDIDO VIEIRA)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5449 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E CRIA O SELO ‘ITUMBIARA SEM RACISMO E PRECONCEITO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 123/2024 - AUTORIA: ROLISSANDRO MÁRCIO DOS SANTOS)
Lei
Número Ano Tipo Origem
5448 2024 Lei Municipal Legislativo
Ementa:
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO. (PL 122/2024 - AUTORIA: JOSÉ ORESTES BORGES GUIMARÃES)
Lei


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