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LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
5127	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. (PL 100/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5126	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5.020/2020, PARA CRIAR NOVOS INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PL 96/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5125	2022	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

CONFERE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO REPARADOR OU CIRURGIA PLÁSTICA. (PL 108/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
217	2022	Lei Complementar	Legislativo

Descrição

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
216	2022	Lei Complementar	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
215	2022	Lei Complementar	Legislativo

Descrição

ESTABELECE SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
213	2022	Lei Complementar	Executivo

Descrição

ACRESCENTA O ART. 16-A E O ART. 25-G À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 01 FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
212	2022	Lei Complementar	Executivo

Descrição

DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
211	2022	Lei Complementar	Legislativo

Descrição

ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR N. 012/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 08/2021, AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5124	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5123	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ALTERA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, LEI N° 4459, DE 13 DE JUNHO DE 2014. PARA INSTITUIR A TAXA ZERO EM RELAÇÃO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5122	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5121	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E RESPECTIVAS SANÇÕES E INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5120	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.101, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5119	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5118	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5117	2021	Lei Municipal	Executivo

Descrição

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.068 DE 02 DE AGOSTO DE 2021, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5116	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LUÍS CLÁUDIO COELHO DE JESUS) (PL 110/2021, AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5115	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, OS DESEMPREGADOS E PESSOAS RECONHECIDAMENTES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 44/2021, AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES)

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
5114	2021	Lei Municipal	Legislativo

Descrição

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS FILHOS DE MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (PL 99/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)

Lei