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LEIS SANCIONADAS

Número Ano Tipo Origem
252 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 1999, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 2 DE JANEIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
251 2025 Lei Complementar Legislativo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 03/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
250 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 246, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. (PLC 02/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
249 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 238, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV DO QUADRO DE GERAL. (PLC 01/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
248 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 11/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
247 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA – PROCON, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (PLC 08/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
246 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISPÔE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÕ E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 07/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
245 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINADORA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA. (PLC 06/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
244 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 238, DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DO QUADRO DE GERAL, BEM COMO DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PRIORITÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TEÍMOS DO ART. 37, INCISO XXLL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (PLC 05/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
243 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2O24, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PLC 04/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
242 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS QUE CARACTERIZAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO E AO BEM-ESTAR PÚBLICO. (PLC 09/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
241 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, NORMAS ESPECÍFICAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E FACULTA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS MEDIANTE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO OU ARBITRAGEM E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.(PLC 12/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
240 2025 Lei Complementar Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 10/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei
Número Ano Tipo Origem
6 2025 Resolução Legislativo
Ementa:
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5 2025 Resolução Legislativo
Ementa:
INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO PROGRAMA VEREADOR JOVEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
4 2025 Resolução Legislativo
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N 02, DE 13 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES JOVENS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA
Lei
Número Ano Tipo Origem
3 2025 Resolução Legislativo
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N° 03, DE 03 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
2 2025 Resolução Legislativo
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA.
Lei
Número Ano Tipo Origem
1 2025 Resolução Legislativo
Ementa:
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUMBIARA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei
Número Ano Tipo Origem
5462 2024 Lei Municipal Executivo
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.196, DE 1 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 151/2024 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO)
Lei


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