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LEIS SANCIONADAS
Número Ano Tipo Origem
5127 2022 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. (PL 100/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5126 2022 Lei Municipal Legislativo
Descrição
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5.020/2020, PARA CRIAR NOVOS INCENTIVOS A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA. (PL 96/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
5125 2022 Lei Municipal Legislativo
Descrição
CONFERE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA TODAS AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO REPARADOR OU CIRURGIA PLÁSTICA. (PL 108/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES)  
Lei

Número Ano Tipo Origem
217 2022 Lei Complementar Legislativo
Descrição
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
216 2022 Lei Complementar Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
215 2022 Lei Complementar Legislativo
Descrição
ESTABELECE SOBRE SUSPENSÃO DE PRAZOS NO PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
213 2022 Lei Complementar Executivo
Descrição
ACRESCENTA O ART. 16-A E O ART. 25-G À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 015, DE 01 FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
212 2022 Lei Complementar Executivo
Descrição
DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
211 2022 Lei Complementar Legislativo
Descrição
ALTERA O ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR N. 012/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLC 08/2021, AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5124 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5123 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
ALTERA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, LEI N° 4459, DE 13 DE JUNHO DE 2014. PARA INSTITUIR A TAXA ZERO EM RELAÇÃO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5122 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5121 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E RESPECTIVAS SANÇÕES E INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5120 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.101, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5119 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5118 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025, DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5117 2021 Lei Municipal Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.068 DE 02 DE AGOSTO DE 2021, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5116 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LUÍS CLÁUDIO COELHO DE JESUS) (PL 110/2021, AUTORIA: ROLISSANDRO MARCIO DOS SANTOS) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5115 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, OS DESEMPREGADOS E PESSOAS RECONHECIDAMENTES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PL 44/2021, AUTORIA: CARLOS HENRIQUE BORGES) 
Lei

Número Ano Tipo Origem
5114 2021 Lei Municipal Legislativo
Descrição
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS FILHOS DE MULHERES PROVEDORAS DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (PL 99/2021, AUTORIA: LILIANE DA COSTA MENDES) 
Lei


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