LEIS SANCIONADAS

Número	Ano	Tipo	Origem
4002	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4001	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
4000	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DECLARA IMÓVEIS COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS E AUTORIZA DOAÇÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3999	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3998	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3997	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3996	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

REVOGA A LEI N° 2969/2004, QUE DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3995	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3994	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3993	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3992	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3991	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3990	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3949, DE 27 DE ABRIL DE 2010, A QUAL AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CEDER OS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS E HÍDRICOS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3989	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3988	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3987	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3986	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3985	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3984	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei

Número	Ano	Tipo	Origem
3983	2010	Lei Municipal	Legislativo

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei