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PROJETOS DE LEI


Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 10/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 10  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/12/2024  Publicação: 10/01/2025
 Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Relatório de Votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 9/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 9  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS TENHA O PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 9/2024
 Autor: Selymare Salgado Pereira Gomes
 Ano: 2024  Número: 9  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 9/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 9  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/12/2024  Publicação: 10/01/2025
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS OU SONS EXCESSIVOS QUE CARACTERIZAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO E AO BEM-ESTAR PÚBLICO.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Relatório de Votação

 ▪ Autógrafo de Lei Complementar

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 8/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 8  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

INSTITUI "PROGRAMA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER".

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 8/2024
 Autor: José de Oliveira
 Ano: 2024  Número: 8  Status: Aprovado
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 8/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 8  Status: Aprovado
 Apresentação: 11/12/2024  Publicação: 10/01/2025
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA – PROCON, BEM COMO IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÃO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Relatório de Votação

 ▪ Autógrafo de Lei Complementar

 ▪ Veto parcial

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 7/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 7  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLATAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 7/2024
 Autor: José de Oliveira
 Ano: 2024  Número: 7  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 12/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 7/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 7  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/12/2024  Publicação: 03/12/2024
 Ementa:

DISPÔE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, IMPLANTA PRINCÍPIOS E MÉTRICAS DE OTIMIZAÇÕ E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Ata de apresentação

 ▪ Projeto Substitutivo

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪  ▪  ▪  ▪ Autógrafo de Lei Complementar

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
18739

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 6/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 6  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO A PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO , ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS E CRIANÇAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 6/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 6  Status: Aprovado
 Apresentação: 04/04/2024  Publicação: 09/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RAPHAEL CARRIJO DE OLIVEIRA).

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 6/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 6  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/12/2024  Publicação: 03/12/2024
 Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINADORA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪  ▪ Autógrafo de Lei Complementar

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
18736

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 5/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA DOS RECÉM NASCIDOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 5/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/04/2024  Publicação: 04/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OSEAS VIEIRA DE MELO NETO)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 5/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 5  Status: Aprovado
 Apresentação: 02/12/2024  Publicação: 03/12/2024
 Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 238, DE 18 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DO QUADRO DE GERAL, BEM COMO DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PRIORITÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TEÍMOS DO ART. 37, INCISO XXLL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Ata de apresentação

 ▪ Projeto Substitutivo

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Parecer CFO

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪  ▪ Autógrafo de Lei Complementar

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18743

Resumo

 
 Projeto de Lei Ordinária: 4/2024
 Autor: Ali Mustafa Karfan Neto
 Ano: 2024  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 19/02/2024  Publicação: 21/02/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Ordinária

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Autógrafo de Lei

 ▪ Veto total

 ▪ Processo Completo

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Plenário
Veto total

Resumo

 
 Projeto de Decreto Legislativo : 4/2024
 Autor: Rolissandro Marcio dos Santos
 Ano: 2024  Número: 4  Status: Aprovado
 Apresentação: 03/04/2024  Publicação: 04/04/2024
 Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LORENA CARLA ARAÚJO JACOB)

Projeto de Decreto Legislativo

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Decreto Legislativo

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪ Processo Completo

 ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪  ▪
Plenário

Resumo

 
 Requerimento: 4/2024
 Autor: Vagner Martins Ferreira
 Ano: 2024  Número: 4  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 03/06/2024  Publicação: 15/07/2024
 Ementa:

REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADA TODA A DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE POR TODOS OS SORTEADOS TITULARES DAS 170 CASAS SORTEADAS NO DIA 29/05/2024, EM CONVÊNIO DA AGEHAB E DA PREFEITURA MUNICIPAL NO PROGRAMA “PARA TER ONDE MORAR

Requerimento

Tramitação

Protocolo

  Requerimento

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Plenário

Resumo

 
 Projeto de Lei Complementar: 4/2024
 Autor: Executivo
 Ano: 2024  Número: 4  Status: Em Tramitação
 Apresentação: 02/12/2024  Publicação: 03/12/2024
 Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2O24, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.

Projeto de Lei Complementar

Tramitação

Protocolo

Lei

  Projeto de Lei Complementar

  Ata de apresentação

 ▪ Parecer CCJ

 ▪ Ata de votação

 ▪ Ata de votação

 ▪  ▪ Autógrafo de Lei Complementar

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